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ANO XX 2019 | N° 127
Em reunião na manhã desta quinta-feira (8) o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou as diretrizes do Programa Renovabio, estabelecendo uma política estratégica para o setor de biocombustíveis. Com a aprovação do Programa RenovaBio, o tema deve seguir, agora, para o Congresso Nacional através de medida provisória ou mesmo projeto de lei, a ser definido pela Casa Civil do Governo de Michel Temer.
"É um importante passo a ser comemorado, pois consolida o entendimento por parte do Conselho Nacional de Política Energética sobre os benefícios que o RenovaBio trará a toda a cadeia dos biocombustíveis, desde o etanol, passando pelo biodiesel e demais setores", destacou o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha.
Importantes lideranças participaram hoje da reunião do CNPE, a ser destacadas as presenças dos ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e Blairo Maggi, da Agricultura, além do representante da sociedade civil no CNPE, o economista Plínio Nastari, grande defensor do programa.
"A resolução aprovada deve seguir agora para a Casa Civil que irá publicá-la e na sequência teremos a definição sobre os próximos passos, onde o Fórum Nacional Sucroenergético, a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, a Frente Parlamentar do Biodiesel, enfim, todos os envolvidos, para que façamos com que o projeto ou MP seja encaminhado para apreciação dos Deputados e depois para o Senado Federal", finalizou André Rocha.
O RenovaBio tem por objetivo expandir a produção de biocombustíveis, com o reconhecimento da sua contribuição para a economia, o meio ambiente, o desenvolvimento social e para a matriz energética brasileira.
Durante a reunião desta manhã também ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho do RenovaBio, com a missão de avaliar e elaborar propostas de revisões normativas necessárias para implementação do Programa, em observância às diretrizes estratégias aprovadas. Também foram criados os Comitês de Monitoramento de Abastecimento de Etanol e de Biodiesel, com a finalidade de monitorar e avaliar sistematicamente o mercado desses biocombustíveis.
Fonte: Redação/Assessoria UDOP
