A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSEP) defenderam na tarde desta quarta-feira (9) durante o Rio Gas Forum, a importância da Lei do Gás e da previsibilidade jurídica do setor para seu melhor desenvolvimento no país.

Segundo Heloise Costa, assessora da diretoria da ANP, a agência continua trabalhando no processo de regulamentação da Lei do Gás para permitir a redução progressiva da concentração industrial, com o aumento da participação de novos operadores e garantir a previsibildade legal para os stakeholders.

"Precisamos incentivar mudanças na estrutura da indústria para reduzir as barreiras de entrada de novos agentes, através de uma maior transparência na formação dos preços, tornando assim o setor potencialmente mais competitivo", comentou.

Carina Lopes Couto, superintendente de regulação técnica de gás canalizado da ARSEP, salientou os desafios do desenvolvimento do mercado livre de gás natural no estado de São Paulo, que hoje possui 7 comercializadores e 251 potenciais usuários livres.

O estado consome hoje 30% do total de gás do Brasil e possui três companhias distribuidoras de gás, estão elas: Comgás, Gas Natural Fenosa e Gas Brasiliano).