As novas regras para a exploração de petróleo na camada pré-sal valerão também para futuras descobertas em áreas com alto potencial de produção de hidrocarbonetos, mesmo se situadas longe do mar. Essa foi a forma encontrada pelo governo para assegurar ao Estado maior participação em “projetos de interesse estratégico ou específico”, sem a necessidade de abrir novos debates sobre mudanças na legislação do setor.

Hipoteticamente, conforme a ressalva de fonte oficial, pode ser o caso de novos campos de gás na bacia do São Francisco ou de petróleo na Amazônia. Muitos geólogos consideram provável, por exemplo, a existência de reservas na região Norte. Hoje, ninguém pensa em explorar esse potencial, mas tal brecha no marco regulatório do pré-sal pode garantir os interesses da União no futuro.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou oficialmente as novas regras, após reunião ministerial comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão três projetos de lei, com pedido de tramitação em regime de urgência constitucional, conforme antecipou o Valor. Eles tratarão de um novo fundo social, da criação de uma nova empresa estatal para administrar os recursos do pré-sal e da instituição do sistema de partilha para o pré-sal. A partilha da produção, válida igualmente para futuras descobertas em projetos “estratégicos”, conviverá com o atual sistema de concessões – este continuará sendo aplicado nas áreas já licitadas do pré-sal ou onde o risco exploratório é maior.

O formato final do marco regulatório deverá estar pronto em 15 dias. A partir daí, o presidente Lula vai apresentar o texto a especialistas, antes de encaminhá-lo ao Congresso com pedido urgência constitucional. No governo, a avaliação é que o projeto precisa ser votado, pelo menos na Câmara, neste ano, para não ser contaminado pelo debate eleitoral de 2010.

Segundo fontes presentes na reunião, Lula, mais uma vez, pediu pressa aos ministros Lobão e à chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, para a conclusão dos trabalhos. O relatório final da comissão interministerial está atrasado em quase um ano. Neste ano, o ministro de Minas e Energia reclamou que “estava difícil reunir os integrantes da comissão” para que os trabalhos fossem concluídos. Por isso, a decisão de Lula de utilizar a reunião ministerial de ontem para que os ministros tomassem conhecimento das medidas, antes do envio ao Congresso.

Lobão afirmou que o governo criará um fundo para investir os recursos do pré-sal em educação, saúde e outras áreas sociais. Não ficou claro, contudo, quem vai gerir este fundo. Lobão afirmou que a ideia é que ele seja administrado pelo Ministério da Fazenda, mas está em debate a vinculação do fundo à Presidência da República.

O ministro declarou que a exploração das novas áreas será feita pelo sistema de partilha entre a União e as empresas que venceram as licitações para exploração da camada pré-sal. Nesse sistema, todo o óleo pertence à União e as empresas selecionadas para explorar recebem uma quantia de petróleo ou de dinheiro previamente definida. Não foi definido também o percentual de partilha que caberá à União e às empresas que participarem dos leilões.