Receita revê regras que beneficiaram Petrobras

Estadão
05/11/2010 17:01

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A Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União uma instrução normativa que estabelece os procedimentos para colocar em prática uma lei de junho deste ano, que regulamentou a mudança de regime para apuração das variações cambiais por parte das empresas, no momento de calcular os tributos devidos. Pela regra geral, já vigente antes da lei, as empresas devem optar no primeiro dia do ano pelo regime de caixa - quando o pagamento das variações monetárias de câmbio é feito apenas no fim do ano - ou pelo regime de competência - com pagamentos mês a mês.

No entanto, até o ano de 2009, as empresas podiam mudar de regime no decorrer do ano a qualquer momento, o que trazia instabilidade para a arrecadação federal. Um dos casos mais emblemáticos foi a polêmica operação realizada pela Petrobras no fim de 2008, quando a gigante estatal aproveitou a brecha na legislação e mudou de regime retroativamente a todo o ano-calendário. Com essa manobra, a companhia chegou a compensar cerca de R$ 4 bilhões em tributos.

Pela nova regra, criada em junho e ainda sem prazo para entrar em vigor, mudanças de regime só poderão ser feitas quando houver uma elevada oscilação cambial durante o ano. No entanto, a Receita ainda trabalha numa portaria ministerial que vai determinar o porcentual a ser considerado como "elevado" para os fins da aplicação da norma. Na prática, a mudança de regime durante o ano está proibida até a publicação dessa portaria, ou até 1.º de janeiro de 2011.