Transporte

Receita muda avaliação do Repetro e afeta navegadoras

Valor Econômico
10/05/2010 15:09
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Uma discussão envolvendo aspectos jurídicos e fiscais vem opondo empresas de navegação que alugam navios de apoio marítimo para a Petrobras e a Receita Federal, no Rio de Janeiro. As empresas dizem que a Receita aumentou o prazo para análise dos pedidos de enquadramento no Repetro, regime aduaneiro especial que suspende a cobrança de impostos federais na importação de bens usados pela indústria de óleo e gás.

 

 Argumentam que, depois de meses de tramitação, muitos pedidos de habilitação ao Repetro passaram a ser negados pela Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da 7ª Região Fiscal da Receita, que rebate as acusações.

 

A polêmica, que começou em 2009, ganhou novos ingredientes depois que a Norskan Offshore, empresa brasileira ligada ao grupo norueguês DOF, recorreu à Justiça e obteve decisão liminar que lhe garantiu o direito do navio "Normand Borg" valer-se do Repetro. A embarcação já operava para a Petrobras, com base em um contrato de 2003 feito na modalidade "por tempo", mais conhecida no jargão do setor como "time sharter". Esse tipo de contrato prevê que a empresa que aluga o navio pode usá-lo por um tempo determinado. A Norksan queria a extensão do prazo do Repetro, mas teve o pedido negado pela Receita.
 

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