O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) concedeu, pela primeira vez, uma licença de operação para exploração de gás em região próxima ao santuário ecológico do arquipélago de Abrolhos, no Sul da costa da Bahia, constituído por cinco ilhas.
A licença de "perfuração exploratória" de gás, concedida à empresa Queiroz Galvão Exploração e Produção, até 2013, impõe várias condicionantes inéditas até agora nos procedimentos do Ibama. Pela primeira vez, a autarquia ambiental exigirá o uso de mecanismos para detecção noturna de eventuais vazamentos de petróleo no mar, além da presença permanente de duas embarcações tipo navios-tanque equipados para conter e recolher possíveis derramamentos acidentais de óleo.
"Adotamos medidas com maior grau de exigência para aprovar um plano de emergência porque é uma área sensível, de águas rasas, e local de grande biodiversidade e de reprodução de tartarugas marinhas", afirmou ao Valor a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Gisela Forattini.
As operações no poço licenciado ocorrerão, segundo o Ibama, a 250 quilômetros de distância das cinco ilhas integrantes do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, criado em 1983. A região é considerada um santuário no Atlântico Sul para a biodiversidade. Além de tartarugas-marinhas e atobás (aves comuns na área), a região é considerada um dos melhores lugares para avistar baleias jubarte e uma grande fauna marinha. Os recifes de coral de Abrolhos estão entre os mais exuberantes ecossistemas do mundo. A região ostenta a principal formação de corais do Atlântico Sul.
"Por isso, tomamos toda a cautela do mundo para licenciar o poço de gás", disse Gisela Forattini. "Optamos por ser mais conservadores por causa da sensibilidade da área", completou. A Petrobras também tem pedido de licença de operação para um bloco de exploração de gás no pré-sal da região, em local muito mais profundo e também distante da costa da Bahia.
As perfurações no bloco batizado de "BM-J-2", situado a 20 quilômetros da costa, serão limitadas a quatro meses do ano, entre junho e setembro. A meta é prevenir e evitar eventuais dispersões de vazamentos. Nessa época do ano, segundo o Ibama, as condições oceânicas e climáticas são mais seguras para evitar que derramamentos de óleo atinjam Abrolhos. "É um período de menor probabilidade de dispersão", disse Gisela Forattini.
Nos quatro meses permitidos, um eventual vazamento de óleo ocorreria em direção do norte, longe da posição do arquipélago. Mesmo sendo uma licença para exploração de gás, que apresenta "menores riscos ambientais", o Ibama tomou "precauções adicionais", segundo a diretora, considerando a possibilidade "secundária" de vazamento de óleo na região.
A licença do Ibama, expedida na sexta-feira, impõe algumas condicionantes à Queiroz Galvão. A empresa terá de apresentar, em dez dias, um Plano de Emergência individual consolidado. Em cinco dias, será obrigada a informar ao Ibama as datas efetivas do início e do término das atividades de perfuração do poço exploratório.
A empresa também terá a obrigação de encaminhar ao Ibama, em 30 dias, os projetos ambientais e colocar em prática o cronograma de seis projetos e um plano ambiental. Haverá desde o monitoramento ambiental, passando por desembarque pesqueiro, praias, controle de poluição, educação ambiental de trabalhadores, comunicação social e atividade pesqueira.
Antes de iniciar as atividades, a Queiroz Galvão terá de aprovar, em vistorias, todas as embarcações e bases de apoio envolvidas. Também será obrigada a apresentar relatório ambiental consolidado de projetos ambientais.
A empresa não poderá perfurar sobre bancos de corais ou algas. Nesse caso, o poço deverá ser "deslocado" para outra posição. A licença prevê, ainda, a aplicação de dispersantes químicos em caso de vazamentos e cronograma de realização de exercícios simulados para eventuais derramamentos de óleo.
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