A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende receber até maio de 2006 as propostas irrevogáveis para a ampliação do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) e para as malhas ligadas a ele. O cronograma divulgado pelo diretor da Agência Victor Martins, nesta quarta-feira (14/12), prevê o lançamento do manual de regras do leilão em fevereiro de 2006 e a publicação do edital em abril.

O executivo informou que a ANP já realizou reuniões com o órgão correspondente na Bolívia, o Sirese, para evitar controvérsias regulamentares no futuro. O executivo informa, inclusive, que o órgão boliviano está mais adiantado do que o Brasil no que se refere ao concurso público para cessão de capacidade no gasoduto. "As manifestações de interesse que o Sirese recebeu representam cerca de 2/3 da capacidade de transporte do Gasbol", comentou Martins.

Na avaliação do diretor, a ampliação do Gasbol é a ação mais rápida para garantir o abastecimento no país, embora também considere necessário a ampliação das reservas nacionais de gás, a viabilidade da rede de transportes e a utilização do Gás Natural Liqüefeito (GNL) importado.

O volume para a ampliação do Gasbol, no entanto, continua em estudos. A Petrobras avalia a possibilidade de fazer apenas ajustes de conexões para ampliar o volume transportado em 4 milhões de m³ por dia, enquanto a TBG fez estimativas recentes, durante a Rio Pipeline, em outubro, de que a ampliação poderia chegar a viabilizar o transporte de mais 12 milhões de m³ diários.

A ampliação do Gasbol deverá atender às novas resoluções da ANP segundo a qual os carregadores têm seis anos de exclusividade no transporte e depois teriam que ceder o espaço de capacidade que não esteja sendo utilizado. O diretor da Agência ressalta que o prazo de exclusividade não foi estabelecido para que a companhia investidora recupere o investimento, mas para garantir que ela tenha condições de desevolver o mercado e atingir a plena utilização da capacidade do duto.

"Se após seis anos a empresa carregadora não tiver atingido a capacidade plena do duto, será feita uma leilão de capacidade para que outras empresas possam usar este espaço excedente e então se estabelecerá a concorrência. No entanto, se a empresa conseguir utilizar a capacidade plena do duto, ela não perde a exclusividade", explica.

A resolução da ANP também estabelece critérios tarifários para o transporte, considerando quesitos de distância, preço e volume transportado. No entanto não há definição sobre o modelo de tarifa.

Atualmente, o transporte é feito por tarifa postal, que não considera a distância do transporte, mas a Petrobras propõe um modelo de região geo-gasífera e a ANP propõe a adoção de uma tarifa postal zonal, circunscrita às áreas de concessão das distribuidoras estaduais.

Segundo Martins, o déficit de gás do Brasil de 2006 é de 20 milhões de m³, considerando-se o despacho ao 100% das térmicas que fazem parte do Programa Priotário de Termoeletricidade (PPT).

O executivo ressalta, no entanto, que a estimativa é baseada em um estudo do Ministério das Minas e Energia feito em agosto e não considera as reservas de gás de Mexilhão, nem dos blocos da Bacia de Santos.

No que se refere às incertezas políticas na Bolívia em função das eleições previstas para o próximo domingo (18/12), levantadas pelo presidente do BG Group no Cone Sul, Luiz Carlos Costamilan, o diretor da ANP considera que haverá um acerto entre os países, uma vez que o transporte de gás interessa tanto à Bolívia, que precisa monetizar seus recursos, quanto às empresas produtoras locais, que não deverão abandonar seus ativos.

Martins lembrou, ainda, que o projeto de lei do MME deverá ser apresentado ao Senado ainda esta semana e que tem muitos pontos convergentes com o projeto apresentado pelo Senador Rodopho Tourinho. O projeto do Ministério, segundo Martins, incorporou várias sugestões da ANP, do IBP, da Abegás e de várias entidades. "Esperamos que estas duas propostas encontrem uma convergência e que tenhamos um ambiente mais propício para investimentos no setor de gás no país", comentou.

As informações foram divulgadas durante o seminário promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) no Jockey Club, no Rio de Janeiro. O tema foi a apresentação das resoluções da ANP sobre o livre acesso a gasodutos.