Royalties

Projeto prevê redistribuição dos royalties do petróleo

Um projeto de lei, que propõe nova forma de distribuição dos R$ 10 bilhões anuais de receitas dos royalties do petróleo, está tirando o sono do governo do Rio de Janeiro e causando preocupação na Secretaria do Tesouro Nacional.

Valor Econômico
10/05/2004 03:00
Visualizações: 689 (0) (0) (0) (0)

Um projeto de lei, que propõe nova forma de distribuição dos R$ 10 bilhões anuais de receitas dos royalties do petróleo, está tirando o sono do governo do Rio de Janeiro e causando preocupação na Secretaria do Tesouro Nacional.
O autor do projeto, deputado Mauro Passos (PT-SC) foi chamado na semana passada para uma reunião na Secretaria do Tesouro Nacional, onde os técnicos expuseram a ele o tamanho do problema que seria criado caso sua proposta seja aprovada, pois o governo do Rio já deve à União cerca de R$ 15 bilhões a título de antecipação das receitas de royalties, segundo informou o próprio deputado ao Valor. E a governadora Rosinha Matheus teve que pedir à Comissão de Minas e Energia da Câmara, em telefonema na quarta-feira, que retirasse a votação da proposta de pauta para ela poder examinar melhor o assunto.
Passos justifica a proposta de uma redistribuição dos royalties entre todos os Estados da Federação, e não apenas entre os produtores, por entender que os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, pela Constituição, pertencem à União. Sendo assim, ele argumenta que é uma questão de justiça fazer-se uma distribuição mais eqüitativa dos resultados entre todos os Estados e municípios do país, "de tal forma que todos os brasileiros, por definição, iguais perante a Lei, possam aproveitar a riqueza nacional, sem que haja qualquer privilégio".
O projeto de lei propõe uma nova regulamentação da distribuição dos recursos financeiros, vindos da compensação financeira devida pela lavra de petróleo ou gás natural realizada na plataforma continental brasileira, que teria a seguinte distribuição: 20% para a constituição de um fundo a ser repartido entre os Ministérios de Minas e Energia, da Ciência e Tecnologia, da Defesa e do Meio Ambiente; 40% para a constituição de um fundo a ser repartido entre Estados e municípios considerados afetados pelo escoamento da produção de petróleo ou gás; 40 % para um fundo a ser repartido entre os demais Estados e municípios.
Para que não haja perda abrupta de receitas por parte dos Estados produtores de petróleo e gás natural, as atuais alíquotas seriam reduzidas, anualmente, em cinco pontos percentuais, até que a diferença entre o montante de recursos financeiros destinados a cada um dos Estados e municípios produtores não seja superior a 10% do que é recebido individualmente pelos demais Estados e municípios.
Rio das Ostras é um município de cerca de 7 mil habitantes, no Estado do Rio, e o orçamento deste ano destina R$ 140 milhões para obras de saneamento básico, recursos apurados com receitas de royalties. "Esse valor, de R$ 140 milhões, é praticamente o que todo o Estado de Santa Catarina investirá este ano em saneamento. Será que em Rio das Ostras tem tanta obra assim?", questiona o parlamentar.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no primeiro trimestre deste ano foram creditados, a título de pagamento de royalties, R$ 1,042 bilhão. Desse total, R$ 704 milhões foram para as contas dos Estados e municípios produtores, e o restante foi distribuído a um fundo para a Ciência e Tecnologia e ao comando da Marinha. São dez os Estados que recebem esses créditos (RJ, SP, PR, BA, RN, AM, ES, SE, CE e AL), sendo que mais de 63% dos royalties pagos aos Estados vão para o Rio.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Resultado
Setor de Óleo e Gás lidera distribuição de proventos em ...
10/07/25
Gás Natural
Comgás recebe 41 propostas em chamada pública para aquis...
10/07/25
Pessoas
Lucas Mota de Lima assume gerência executiva da ABPIP
10/07/25
Biometano
Presidente Prudente (SP) inicia obra de R$12 milhões par...
10/07/25
Combustíveis
Preços do diesel, etanol e gasolina seguem tendência de ...
10/07/25
E&P
Hitachi Energy ajudará a Petrobras a analisar alternativ...
10/07/25
Energia Solar
Thopen capta R$ 293 milhões com XP e Kinea e acelera exp...
10/07/25
Exportação
Firjan manifesta grande preocupação com o anúncio de tar...
10/07/25
Debate
IBP debate direitos humanos na cadeia de suprimentos de ...
09/07/25
Macaé Energy
Com mais de dois mil participantes, 2ª edição do Macaé E...
09/07/25
Combustíveis
Vibra amplia presença da gasolina Petrobras Podium e ava...
09/07/25
Biocombustíveis
Brasil: protagonista da transição do transporte internac...
08/07/25
Evento
Nova Era Connections 2025 celebra os 20 anos da Nova Era...
08/07/25
Sustentabilidade
Foresea conquista Selo Social e apresenta resultados exp...
08/07/25
Meio Ambiente
Tecnologia da Unicamp viabiliza produção sustentável de ...
08/07/25
Premiação
Gasmar conquista prêmio nacional com projeto desenvolvid...
08/07/25
Pré-Sal
FPSO Guanabara MV31 lidera produção nacional de petróleo...
08/07/25
Gás Natural
Petrobras vai escoar mais gás do pré-sal para baixar pre...
07/07/25
Sergipe Oil & Gas 2025
Petrobras aposta no Sergipe Oil & Gas e será a patrocina...
07/07/25
Indústria Naval
Estaleiros brasileiros e chineses assinam documento para...
07/07/25
Etanol
Anidro sobe 0,11% e hidratado recua 0,17% na semana
07/07/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.