Projeto de Lei 6.414 da Alerj
Redação TN Petróleo/Assessoria IBP
21/12/2022 09:39
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) ressalta a importância da rejeição do Projeto de Lei n. 6.414/22 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto mais uma vez propunha a criação de uma taxa de fiscalização das atividades de exploração e produção dos recursos naturais, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Se aprovado, o projeto tinha o potencial de comprometer a segurança jurídica, além de impactar negativamente na percepção de risco dos investidores, prejudicando, assim, a atratividade e competitividade do setor no Estado do Rio de Janeiro.
O IBP destaca a importância do diálogo com os membros da ALERJ, conduzido pelo Deputado Estadual Chico Machado (Solidariedade/RJ), para a manutenção de um ambiente de negócios propício à continuidade dos investimentos da indústria de petróleo e gás no Estado.
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