O serviço de dragagem do Porto de Santos não será afetado com a criação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) no mar do Litoral Paulista, proposta pelo Governo do Estado. Embora a Ilha da Moela tenha sido listada no projeto paulista, a utilização do seu entorno para o descarte do material dragado do Canal do Estuário não sofrerá restrições, assegurou a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) do Estado.

Batizado como Mosaico de Ilhas, o projeto de criação de APAs visa preservar o equilíbrio ambiental das regiões costeiras, que são as mais ameaçadas de destruição no planeta em decorrência da exploração desordenada e predatória dos recursos naturais. Serão estabelecidos critérios de ocupação e exploração das ilhas e das unidades de conservação na região como a proibição da pesca de arrasto em parelha (feita com dois barcos puxando o que está ao alcance da rede) e a transferência da fiscalização à Polícia Ambiental, retirando a tarefa do Ibama.

A preocupação com uma eventual restrição à Ilha da Moela se deu porque o projeto estadual contempla a classificação do local como Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). Essa distinção determina a manutenção dos ecossistemas naturais de importância regional ou local e regula o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

A classificação consta do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), mesmo regramento utilizado pelo Governo do Estado para delimitar as ilhas da região.

Conforme o artigo 7º da minuta do decreto elaborado pelo governo paulista, os usos permitidos nesta Arie serão definidos pela Secretaria de Meio Ambiente. O órgão ambiental estadual, porém, descartou que o serviço de dragagem de manutenção do cais santista tenha de ser interrompido pela nova classificação da Ilha da Moela ou, ainda, que a Codesp tenha de refazer o licenciamento para que possa despejar os sedimentos recolhidos do estuário nas proximidades da ilha.