Quase dois anos após a sanção da lei que o criou, em abril de 2002, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa) começa a sair do papel. Ele será lançado às 10 horas desta terça-feira (30/03), no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a garantia de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um risco "muito pequeno" para atrair os investidores, disse ontem a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff.
O Proinfa prevê a compra, pela Eletrobrás, de 3,3 mil MW de energia, divididos em partes iguais entre fontes eólicas, térmicas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. "Será um pacote único, com um programa de financiamento específico do BNDES associado a ele", afirmou a ministra. Junto com o governador Germano Rigotto (PMDB), ela participou da instalação do comitê gestor local do projeto Luz para Todos, que até 2008 pretende levar energia elétrica a 12 milhões de pessoas sem acesso ao serviço no país.
"Fizemos um programa para minimizar o risco de entrada destas fontes", explicou Dilma. Ela não adiantou o montante de recursos que será liberado pelo BNDES para o programa, mas o financiamento deve alcançar até 70% do custo dos projetos. A ministra também não revelou qual será o valor econômico a ser pago pela energia, uma das maiores expectativas dos investidores em relação ao Proinfa. O prazo original previsto para a assinatura dos contratos é 29 de abril.
"É próprio dos empresários querer maximizar seus lucros e dos ministérios determinar valores justos", afirmou. Em entrevista ao jornal gaúcho Zero Hora, o presidente da Associação dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica, Ricardo Pigatto, disse que os valores mínimos necessários por MW/hora seriam de R$ 110 (para usinas de biomassa), R$ 120 (pequenas hidrelétricas) e R$ 220 (eólicas).
A ministra reiterou que a partir do fim de abril deverão ser editados os decretos que regulamentam o novo modelo do setor elétrico, aprovado pelo Senado no início de março. Os primeiros decretos vão tratar da estruturação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A CCEE, que vai substituir o Mercado Atacadista de Energia (MAE), deve começar a vender a chamada "energia nova" até o fim do ano e a já existente, antes disto, afirmou.
Dilma também confirmou que o Brasil deve começar a exportar energia para a Argentina a partir de 1º de maio, para suprir parte da escassez de gás natural registrada no país vizinho. Serão 300 MW médios, "pouco" para as necessidades dos argentinos, mas este é o limite suportado pelas linhas de transmissão no interior do país. Para o Uruguai serão despachados 70 MW médios.