A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei (PLN 1/09) de abertura de crédito especial (investimento) de 2009 e o Porto de Paranaguá está incluído. A proposta abre crédito especial no valor de R$ 492 para viabilizar a dragagem e a adequação de navegabilidade em 16 portos marítimos brasileiros. Caberá à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização examiná-la.

Na exposição de motivos, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, informa que o projeto inclui novas categorias de programação na Lei Orçamentária Anual de 2009.

Para Paranaguá serão destinados R$ 50 milhões. Santa Catarina terá recursos para três portos: São Francisco do Sul (R$ 26 milhões), Imbituba (R$ 4,4 milhões) e Itajaí (R$ 3 milhões. O porto de Rio Grande (RS) receberá R$ 84 milhões. Santos (SP) receberá R$ 40 milhões.

O maior volume de recursos foi destinado ao Vetor Logístico Nordeste Setentrional (R$ 139 milhões) e deverá viabilizar a dragagem e a adequação de navegabilidade em dois portos de Pernambuco: Suape (R$ 53 milhões) e Recife (R$ 25,2 milhões), além dos portos de Fortaleza (CE), com R$ 42,3 milhões, e Natal (RN), com R$ 18,5 milhões.

O Vetor Logístico Leste contará com R$ 71 milhões, beneficiando três portos do Rio de Janeiro - Itaguaí (R$ 20 milhões), Rio de Janeiro (R$ 31 milhões) e Angra dos Reis (R$ 5 milhões) -, além do porto de Vitória (ES), com R$ 15 milhões.

Por fim, o Vetor Logístico Nordeste Meridional obteve R$ 64,6 milhões, totalmente destinados a dois portos na Bahia: Salvador (R$ 36 milhões) e Aratu (R$ 28,6 milhões). A Gestão da Política Portuária receberá os R$ 10 milhões restantes.

Segundo Paulo Bernardo, a mudança no Orçamento não irá inviabilizar a obtenção da meta de superávit primário fixada para este ano, já que decorreu do remanejamento de despesas do Poder Executivo.