Presidência flagra irregularidades em estatais de portos

Fiscalização

Presidência flagra irregularidades em estatais de portos

Auditorias realizadas pela Presidência da República apontam, desde 2010, irregularidades e exemplos recorrentes de má gestão nas sete companhias Docas geridas pelo governo federal. Há desde casos de sobrepreços em contratos e licitações direcio

Folha de São Paulo
27/02/2013 07:31

Auditorias realizadas pela Presidência da República apontam, desde 2010, irregularidades e exemplos recorrentes de má gestão nas sete companhias Docas geridas pelo governo federal.

Há desde casos de sobrepreços em contratos e licitações direcionadas até exemplos de descaso com equipes de fiscalização e falhas de segurança no controle de contêineres e das embarcações.

Estatais responsáveis pela gestão de 17 dos principais portos do país, as companhias acumulam prejuízos ao longo dos anos. Apenas no governo Dilma Rousseff, tiveram de receber aportes de R$ 1,2 bilhão do Tesouro para honrar seus compromissos.

Em um momento em que o Planalto elege a reestruturação dos portos como prioridade para desatar nós logísticos do setor produtivo, os problemas apontados revelam um amplo leque de reparos a serem feitos para uma efetiva dinamização.

A 'Folha' analisou 126 relatórios e notas técnicas produzidas sobre as Docas nos últimos três anos pela Secretaria de Controle Interno da Presidência. Criada na década de 1990, ela atua de forma autônoma a outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Os documentos mostram que, apesar da proximidade física e hierárquica com a presidente Dilma Rousseff, as avaliações do órgão interno costumam ter pouco ou nenhum efeito.

Um exemplo foi a verificação de um potencial prejuízo de R$ 42 milhões em obras bancadas pelo governo federal no porto de Suape, administrado pelo governo de Pernambuco.

Apesar das irregularidades apontadas, a Secretaria Especial de Portos não tomou qualquer providência, embora "tenha sido dispensado tempo suficiente para que tais problemas fossem solucionados". Diante da inércia, o caso foi para o TCU.

Codesp

Situação semelhante ocorreu na Codesp, responsável pelo porto de Santos. Segundo o órgão da presidência, a companhia celebra "recorrentemente" contratos com escritórios particulares de advocacia, sem licitação, apesar de alertas já feitos por órgãos de controle. Com a reincidência verificada mesmo após o alerta, o caso foi encaminhado ao TCU.

Outro exemplo de irregularidades e descaso envolve a companhia Docas da Bahia. Auditoria feita no segundo semestre de 2012 mostra que 25 recomendações feitas pela secretaria no ano anterior não foram cumpridas.

Os fiscais alertam para falhas de segurança, com descumprimento de protocolos portuários internacionais. Também reclamam de obstáculos à fiscalização, com a ausência de entrega de documentos de processos de licitação e de sindicâncias contra funcionários da Docas.

Para melhorar a gestão dessas companhias, o pacote de portos anunciado por Dilma em dezembro de 2012 previu que elas terão de seguir metas detalhadas. Os diretores que descumprirem os objetivos serão demitidos.