O debate em torno da partilha dos royalties do petróleo tem sido o centro das discussões entre União, Estados e Municípios. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) traz o assunto como tema da pauta de discussões da sua 57ª Reunião Geral, em Florianópolis, nos dia 26 e 27 de abril.
Para apresentar o tema, já confirmaram presença no evento a assessora Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paula Ravanelli, e o coordenador-geral de Reservas, Exploração e Produção do Ministério de Minas e Energia, Cleiton de Souza Pontes. O debate ocorre às 9 horas, na terça-feira (27/4), e faz parte da programação principal do evento.
Segundo dados levantados pela FNP, em 2003 os Royalties e as Participações Especiais divididos entre Estados e municípios, em valores atualizados, somavam R$ 3 bilhões. Em 2009, saltaram para R$ 10 bilhões. Estima-se que a produção de petróleo que hoje é de 14 bilhões de barris passará a ser, apenas com as bacias já descobertas do Pré-sal, de 33 bilhões de barris. No entanto, ainda existe a possibilidade de se chegar a 100 bilhões.
Diante desses números, a FNP defende que em algum momento seja promovido um grande debate sobre a divisão federativa dos lucros do petróleo. “É preciso levar em consideração o conceito de estados e municípios produtores, mas não pode ser esse o único critério”, acredita o prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, e coordenador do tema pela FNP.
Segundo a entidade, como os recursos do petróleo são finitos e pertencem a todos os brasileiros, não se justificaria que o morador de uma cidade populosa recebesse proporcionalmente menos recursos de uma riqueza nacional extraordinária que o cidadão de uma cidade pouco habitada. Por isso, a FNP é contrária às propostas que prevêem a divisão dos royalties com os mesmos critérios de distribuição do FPM.
Embora a entidade defenda uma maior transferência de recursos da União para os municípios, inclusive via FPM, esse Fundo tem outra finalidade. O FPM tem por objetivo minimizar as distorções de receitas existentes entre os municípios, sendo quase todo distribuído de forma inversamente proporcional à população. Entre os municípios de até 10 mil habitantes e aqueles com população acima de 500 mil, a diferença de recursos do FPM por habitante é de nove vezes.
Uma das propostas sugeridas para a discussão pela FNP prevê a distribuição dos royalties proporcionalmente à população e inversamente ao IDH dos municípios. “No âmbito local, os royalties devem ser investidos em projetos estruturantes, com prioridade para a educação. Essa é a forma mais adequada de assegurar às próximas gerações que o petróleo extraído hoje lhes garantirá dias ainda melhores”, sugere Luiz Marinho.
Além disso, a FNP também defende que o Grupo de Trabalho do Comitê de Articulação Federativa (CAF), encarregado de discutir a partilha dos Royalties e das rendas do petróleo, deva ser a instância onde uma proposta de consenso deve ser debatida e construída.
