Especialistas em combustíveis reunidos nesta segunda-feira (18/4) na Fiesp cobraram do Governo regras claras para o setor, como forma de atrair os investimentos privados necessários para garantir o abastecimento no Brasil.

O moderador do workshop, Alvaro Teixeira, diretor de Energia do Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra, organizador do evento), ressaltou a importância do mercado de combustíveis no Brasil, o quarto maior do mundo, e com tendência a crescer. Há, disse, sentimento generalizado de necessidade de drástica mudança estrutural no mercado de combustíveis do país. A própria Petrobras tem dado indicação de mudanças em suas políticas de abastecimento. Exploração e produção concentrarão seus investimentos, o que abre lacuna na área de abastecimento. Cria-se oportunidade para o setor privado, com a estimativa da necessidade de investimento de R$ 32 bilhões em 15 anos.

Só que antes de investir é preciso conhecer a parte econômica, afirmou Leonardo Gadotti Filho, vice-presidente de Logística, Distribuição & Trading da Raízen. Não se sabe por exemplo o custo do transporte entre Paulínia e Brasília (via Oleoduto São Paulo-Brasília (Osbra), que faz parte da estrutura da Petrobras). “Crucial para começar a discussão é abrir a caixa preta”, o preço do produto derivado de petróleo no Brasil.

José Augusto Dutra Nogueira, diretor de Operações da Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga, frisou necessidade de definir claramente regras, para atrair investimentos, que são significativos.

Também Luiz Augusto Horta Nogueira, professor da Unifei, chamou de caixa preta a estrutura de preços da Petrobras. É preciso conhecer os custos, disse, não o preço determinado pelo Governo. Num mercado onde preço é definido no Palácio do Planalto não há certeza de rentabilidade para agentes privados, afirmou Horta Nogueira. Em sua opinião, a abertura do mercado exige tornar mais realistas preços e custos.

Entender a tributação de combustíveis no Brasil é tarefa para especialistas, disse. Cofins e Cide, muito importantes do ponto de vista regulatório, tiveram administração equivocada, com visão de curto prazo que teve efeitos negativos sobre o setor de etanol, destacou. Recentemente, começou a haver correção nos tributos.

Horta Nogueira destacou que a expansão prevista no consumo de combustíveis aumenta a dependência externa. Falta capacidade de refino, e importação poderá chegar a 1 milhão de barris de petróleo por dia. “Não podemos aceitar isso passivamente. É muito dinheiro.” Ele defende a construção de capacidade local de produção de combustíveis, fósseis ou biocombustíveis.

Autossuficiência versus dependência

Não faz sentido, afirmou Teixeira, do Deinfra, o Brasil ser autossuficiente em petróleo e importar diesel. Rubens Cerqueira Freitas, superintendente adjunto de Abastecimento da ANP, apontou a diferença entre a posição do Brasil como quarto maior consumidor de combustíveis e sua posição apenas como oitavo maior refinador, com descompasso entre oferta e consumo.

“Somos dependentes de derivados de petróleo”, afirmou. Em 2015, a importação foi de 300 mil barris por dia (caindo em relação aos 400 mil barris por dia de 2014). E até 2026, dependência mais do que dobra, para 750 mil barris por dia. Para 2030, com crescimento 10 anos seguidos a 3% ao ano, chega a 1,2 milhão de barris por dia.

A ANP não considera prudente essa dependência, da qual 80% a 90% se refere a combustíveis veiculares. Excesso da capacidade de refino (EUA, por exemplo), parece ter levado à decisão de não investir em refinaria. A análise de Freitas é que empresarialmente decisão faz sentido, mas não do ponto de vista da segurança energética.

Citou dois caminhos extremos para o Brasil, um deles a autossuficiência; o outro, a dependência. Entre os dois extremos, várias gradações.

Caso se opte pela autossuficiência, além de completar a Comperj, que apesar de estar nos planos da Petrobras para 2023, talvez não saia, a ANP propõe refinaria no Maranhão, garantindo autossuficiência do Norte e Nordeste em gasolina e óleo diesel. A outra seria próxima ao consumo do agronegócio, no Centro-Oeste ou Triângulo Mineiro. Para isso seria preciso encontrar investidores. Em relação a preços, à regra do jogo, “tudo tem que ser conversado”.

Caso a opção seja pelo outro extremo, a dependência (que, afirmou, não ocorre com nenhuma das maiores economias), o Brasil precisa se preparar, com portos com capacidade para 1 milhão de barris por dia, expansão dos dutos e ampliação dos estoques estratégicos.

Se for seguir o caminho da dependência, que já é o que acontece hoje, a ANP identifica 7 portos nos quais investir: Vila do Conde (PA), para o Norte, Itaqui, Pecém, Suape, São Sebastião e Santos, São Francisco (SC), em vez de Paranaguá. Seria preciso duplicar o Osbra, que vai de Paulínia ao Distrito Federal, e o Opasc, que liga Paraná a Santa Catarina.

Contra essa dependência, Freitas aponta como fator de risco logístico o fato de 2/3 do petróleo vir por mar (o Brasil, lembrou, não tem dutos com vizinhos). No caminho há estreitos, como o de Ormuz e o de Málaca, o canal de Suez, o da Turquia, e o menos complicado, na Dinamarca. “Quando um deles trava, o quebra-cabeças todo se modifica.” Nos EUA há o problema dos furacões, que podem interromper o abastecimento. Também existem fatores políticos, como fragilidades momentâneas na União Europeia e terrorismo na região. China, com seu caixa, recheado de US$ 3,3 trilhões, ganha espaço e redefine interesses globais. E no Oriente Médio, o preço baixo do petróleo desestabiliza a economia dos países da região.

O superintendente adjunto da ANP deixou mensagem positiva para os investidores, com a oportunidade no refino, na produção de combustíveis e de biocombustíveis e na infraestrutura de terminais e dutos.