A ANP realizou hoje (3/2), por videoconferência, a audiência pública sobre o pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 17ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, prevista para ocorrer em 7/10/2021. Durante o período de consulta pública, a ANP recebeu 82 contribuições relativas ao pré-edital e 253 sobre a minuta do contrato de concessão.

“A 17ª Rodada constitui um marco relevante para o setor de petróleo e gás em 2021. Essa rodada representa o compromisso do Governo com a continuidade e previsibilidade da oferta de áreas exploratórias do país, transformando nossos recursos em riqueza para a sociedade brasileira”, afirmou o Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Saboia, na abertura da audiência.

Saboia ressaltou ainda as medidas que a Agência vem tomando para aprimorar os processos licitatórios, como a Resolução ANP nº 837/2021, que permite que os agentes econômicos realizem a nominação de áreas de interesse. Ele lembrou também a importância da Oferta Permanente e da cessão de direitos como formas de ingresso das empresas nas atividades de exploração e produção, além das próximas rodadas previstas: a 18º Rodada, já autorizada pelo CNPE para 2022, e a 2ª Rodada do Excedente da Cessão Onerosa, que tem possibilidade de ocorrer ainda em 2021.

Na audiência, foram apresentados pela ANP os principais aspectos do pré-edital e da minuta de contrato. Entre as principais inovações nos instrumentos licitatórios da 17ª Rodada, destaca-se a oferta de três blocos exploratórios, localizados no setor SS-AUP5 da Bacia de Santos, que são cortados pelo limite das 200 milhas náuticas. O contrato de concessão desses blocos conterá disposição sobre o pagamento de valores devidos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), nos termos do artigo 82 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), e redução decrescente da alíquota de royalties, a partir do 6º ano de produção, até atingir uma alíquota de 5% a partir do 10º ano de produção.

Foi reintroduzida ainda a Carta de Crédito emitida no exterior entre as garantias financeiras aceitas para fins de oferta e para cumprimento do Programa Exploratório Mínimo, modalidade admitida até a 10ª Rodada de Licitações. Também foi excluída a suspensão cautelar do contrato de concessão por atraso no processo de licenciamento ambiental, com o objetivo de obter maior celeridade processual.

A 17ª Rodada ofertará 92 blocos com risco exploratório, com área total de 53,93 mil km². Os blocos estão localizados em 11 setores de elevado potencial e de nova fronteira de quatro bacias sedimentares marítimas brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.