ANP informa que o prazo para solicitação de capacidade de transporte firme para os oleodutos de transporte longos operados pela Transpetro se dará entre os dias 02/11/2022 e 01/01/2023, uma vez que os contratos mantidos atualmente pela empresa com os seus clientes terminam em 30/06/2023.

O prazo atende às regras para o livre acesso de terceiros interessados aos dutos de transporte longos previstas no artigo 16, da Resolução ANP nº 35/2012. Dentre elas, é estabelecido o prazo para que os interessados manifestem intenção de utilização de Capacidade Disponível Operacional advinda do vencimento de contratos de transporte nessas instalações.

Para que as solicitações dos interessados sejam contempladas na proposta de alocação de capacidade de cada um dos dutos, elas devem ser enviadas à Transpetro no prazo mencionado. A Transpetro deverá elaborar proposta de alocação a ser divulgada até 17/01/2023, conforme previsto na Resolução ANP nº 35/2012.

Dutos longos são todos os oleodutos com mais de 15 quilômetros de comprimento.

O link para o sítio eletrônico dos operadores de dutos longos, que contém a relação dos dutos e informações relativas a essas instalações de transporte, pode ser acessado na página da ANP: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/armazenamento-e-movimentacao-de-produtos-liquidos/oleodutos-de-transporte-e-transferencia, em Site para dados de Transportadores Dutoviários de Líquidos – Transpetro.