O conflito Rússia-Ucrânia, além dos tristes impactos em vidas e na economia global, com reflexo em todos os países, gerou uma ruptura no mercado de energia e, em especial, no mercado de petróleo e seus derivados.

A Rússia exporta volumes consideráveis de diesel para Europa, é o segundo exportador mundial de petróleo e o primeiro de gás natural. Os impactos observados, ainda que potencialmente conjunturais, são profundos.

Neste momento crítico de risco elevado de ruptura de oferta, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) alerta para a importância da manutenção dos princípios da liberdade econômica e do perfeito funcionamento dos mecanismos de mercado na formação de preços para os combustíveis, como caminho para garantir o abastecimento nacional, ao mesmo tempo que efetue avanços estruturais no modelo tributário, importante para a consolidação de uma estrutura eficiente e transparente para a sociedade brasileira.

A produção das refinarias nacionais não atende à demanda brasileira, sendo necessário importar derivados, em especial Óleo Diesel, críticos para a economia e sociedade.

Embora exista um grande parque de refino instalado no país, o Brasil é muito grande, com crescimento econômico promissor e com demanda energética crescente. A demanda de combustíveis importados pode chegar a mais de 25% do total em momentos de pico (1 milhão de barris equivalentes/dia de Diesel de demanda, contra cerca de 750 mil de oferta local, somadas as capacidades da Petrobrás e demais produtores).

Assim, o abastecimento depende de uma pluralidade de atores: além dos produtores nacionais de derivados e biocombustíveis, também dos importadores, distribuidores e revendedores. Daí a importância de o sistema de preços informar corretamente o acesso aos produtos e à necessidade de novos investimentos em produção e em infraestrutura logística para distribuição interna e importações.

Em um cenário de restrição de oferta mundial, é imprescindível que os mecanismos de formação de preços não sejam engessados, para que os agentes assegurem o abastecimento nacional via várias fontes de suprimento, nacional e internacional, ao mesmo tempo que, com a certeza da correta liberdade econômica, novos investimentos em produção e infraestrutura continuem a acontecer ou mesmo se acelerem no país.

Mercado competitivo no Brasil

Vale lembrar que, desde 2002, vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em todos os segmentos do mercado de combustíveis, com a participação de múltiplos agentes, incluindo os produtores de biocombustíveis, vitais para o presente e o futuro do Brasil e da transição energética. Estes produtos somam-se aos combustíveis fósseis no atendimento à demanda, representando quase um quarto do suprimento energético para o transporte e constituem-se em mais uma vantagem competitiva do nosso país.

Eventual artificialização dos preços é nociva ao abastecimento nacional, à competitividade e à continuidade de investimentos estruturantes em produção e infraestrutura de movimentação de combustíveis e biocombustíveis no país. O combustível mais caro do mundo é o que falta.

A importância de combinar ações estruturantes e ações conjunturais

Reconhecendo a abrangência global e a gravidade do momento, é importante que o Brasil contribua com o avanço de ações estruturantes, ao mesmo tempo que busca, com o excedente de arrecadação que teremos por nossa privilegiada posição de produtor e exportador de petróleo, mitigar o impactos mais extremos da alta conjuntural dos preços.

Nessa direção, urge a concretização da simplificação do modelo tributário de combustíveis, previsto na constituição desde o início dos anos 2000, com a introdução do ICMS monofásico, incidente apenas uma vez no início da cadeia produtiva, com alíquotas ad rem (específicas por litro) e únicas em todo o país, conforme preconiza o PL 11/2020, em discussão no Senado.

Impostos federais, já ad rem, somados aos estaduais, representam a parcela mais relevante do preços finais dos combustíveis, que teriam então sua volatilidade enormemente reduzida, ficando sujeitos apenas à flutuação da matéria prima, com efeitos muito positivos para a economia e a sociedade. Aliada à monofasia e alíquotas uniformes, a enorme simplificação traria redução significativa da sonegação, abrindo espaço para redução estrutural das alíquotas e, portanto, dos preços finais.

Também é natural que existam iniciativas de políticas públicas que visem mitigar os impactos da volatilidade dos preços internacionais sobre os preços internos, no curto prazo, especialmente para a parcela da população mais carente e vulnerável. Neste sentido, sempre que adequadamente apoiadas em análises técnicas, com clareza de regras e limites de valor para sua aplicação, tais medidas poderão trazer importantes benefícios de curto prazo, respeitados os limites fiscais e os excedentes de arrecadação que a conjuntura oferece.

O Brasil deve se orgulhar de sua indústria, uma grande vantagem competitiva global

Importante ratificar que a indústria de óleo e gás no Brasil, possui inúmeras externalidades positivas, gerando milhares de empregos, atraindo investimentos, recolhendo impostos e gerando divisas internacionais, riquezas tão necessárias para os vários níveis de governo fazerem frente às demandas da sociedade e promoverem o bem-estar social e o crescimento sustentável de nosso país.