Os representantes dos sindicatos dos trabalhadores avulsos do Porto de Santos participam hoje e amanhã de plenária nacional, no Garvey Park Hotel, em Brasília, para avaliar o Decreto no 6.620, que determinou o novo marco regulatório do setor portuário.

Publicado na última quinta-feira, o texto definiu as regras para a concessão de complexos marítimos. Entre suas novidades, está a possibilidade de a iniciativa privada apresentar propostas para a criação de terminais públicos.

O decreto tem sido criticado pelas federações nacionais dos Estivadores (FNE), dos Portuários (FNP) e dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (Fencovib), que vão promover a plenária. Segundo as entidades, nenhuma das propostas apresentadas por elas foi aceita e a leinão se aplica aos atos praticados antes de sua publicação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga do Porto de Santos, Adilson de Souza, ocorreram várias audiências com o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, para debater o decreto. Apesar disse, os trabalhadores foram prejudicados com essa nova medida. Nós temos muitos portos, mas estamos perdendo mercado, como ocorre em Itajaí (SC) e no Rio de Janeiro (RJ), onde os terminais privativos estão contratando pessoas não vinculadas ao OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Operários e dos Trabalhadores Portuários (Sintraport) de Santos, Robson Apolinário, o decreto não prevê a obrigatoriedade da requisição de mão-deobra avulsa pelas empresas que atuam no setor.