Os portos brasileiros, por onde cruzam 91% do comércio externo, precisam dobrar de tamanho em uma década para afastar o risco de uma crise generalizada no sistema de comércio internacional. Sem um novo salto em investimentos, o complexo portuário caminha para um colapso em menos de cinco anos. Os recursos projetados para que o país atinja essa expansão e atenda a demanda por importação e exportação de bens industriais e agrícolas superam os US$ 30 bilhões.

As estimativas indicam que o país terá de ampliar em uma década de 700 milhões de toneladas para 1,4 bilhão de toneladas a capacidade de movimentação de carga. Só em bens agrícolas, o Brasil precisará elevar de 116 milhões de toneladas para 190 milhões de toneladas no período, segundo a CNA (Confederação Nacional da Agricultura). O cálculo inclui exportações de produtos agrícolas e importação de fertilizantes.

Em terminais de contêineres, há US$ 5 bilhões, segundo a Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base), no aguardo de um novo marco legal prometido pelo governo para até o fim deste mês.

O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, afirmou que a versão final do decreto que dará novas regras ao setor será apresentada ao presidente Lula nesta semana. Está nas mãos dele. Será uma medida que vai inaugurar um novo ciclo de investimentos no setor portuário. É isso que vou dizer ao presidente Lula.

Sem condições de bancar tamanho negócio (o PAC reservou apenas US$ 1,6 bilhão até 2010), o governo diz que pretende até o fim deste mês remover o obstáculo atual criado por uma resolução de 2005 da Antaq (Agência Nacional dos Transportes Aquaviários) que impunha volumes mínimos de carga para autorizar a construção de terminais privativos de uso misto, estruturas a partir da qual os empreendedores podem, além de movimentar a própria carga, operar como prestador de serviço na movimentação de carga de terceiros.

O governo não pretende mexer nas atuais regras para os outros dois tipos de investimento em área portuária: licitação de espaços em portos organizados, administrados pelas companhias docas, e autorização de terminais de uso exclusivo, operado pelo gerador da carga, caso de uma mineradora.

Porto licitado

A resolução da Antaq deve cair, mas o governo deve criar algo tão polêmico quanto. Para a construção de terminais prestadores de serviço, a Secretaria Especial de Portos afirma que o decreto institui a licitação de projetos de terminais privativos de uso misto, mesmo havendo um empreendedor interessado em construí-lo, inclusive tendo posse da área. Pelo novo decreto, o governo poderá desapropriar a área e abrir uma licitação. Diferentemente do previsto na lei dos portos, o empreendedor terá agora de vencer concorrência pública para construir o empreendimento.

Para o governo, é uma forma de disciplinar o setor e garantir a quem está no mercado segurança jurídica para o investimento. Essa licitação se baseará num grande plano de outorgas dos portos, que definirá onde serão construídos os terminais e quais serão os portos concentradores de carga. Além de Santos (SP) e Rio Grande (RS), o governo avalia que poderá haver um terceiro no Nordeste. Suape (PE), Pecém (CE) e Itaqui (MA) deverão concorrer, diz Brito. Esse poder que assume o governo federal não tem agradado e é apontado como um eventual afastamento do setor privado, contrariamente ao que diz o ministério.

[O decreto] pode ser uma afronta à lei, é uma forma de intervencionismo não previsto na norma legal, reage Luiz Antonio Fayet, consultor da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Segundo ele, a medida, como a resolução da Antaq, dá ao governo a prerrogativa de determinar onde e em que condições os projetos deverão ser construídos.

Intervenção

Wilen Manteli, presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), lembra que a intervenção governamental foi facilitada depois que o próprio setor rachou. De um lado, empresas que operam com terminais de uso misto (carga própria e de terceiro), e, do outro, os terminais de contêineres. No fundo, uma disputa pelo mercado de contêineres, um negócio que movimenta bilhões de dólares.

Os terminais de contêineres são a nova força econômica e política dos portos brasileiros e foram responsáveis por grande parcela da modernização do setor, iniciada com a edição da lei dos portos em 1993. Agora, a movimentação de contêineres projetada indica crescimento superior a 12% ao ano no Brasil. O setor promete dobrar a capacidade de movimentação até 2012. Parte dos US$ 30 bilhões em investimentos será bancada por esse tipo de terminal.

Paulo Godoy, presidente da Abdib, disse que o setor privado não deve temer a licitação de área para novos terminais portuários e lembrou que as regras impostas atualmente criaram um obstáculo desnecessário aos novos investimentos.