A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) assina, na próxima terça-feira (14), um convênio com a Justiça Federal do Paraná. O objetivo do acordo é promover a “transferência de conhecimento”, promovendo a troca de informações entre as duas entidades, buscando a transparência e o aprimoramento das práticas.
O superintendente Luiz Henrique Dividino explica que, pelo convênio, a Appa pretende conhecer organização, os métodos e processos de trabalho no que diz respeito às contratações públicas, controle patrimonial, gestão de pessoas e sistemas informatizados de automação administrativa.
“Esse acordo de cooperação mostra também nossa preocupação em buscar a excelência nos processos da administração. No momento em que os Portos de Paranaguá realizam o maior programa de investimentos em ampliação e recuperação dos seus ativos operacionais, é fundamental preventivamente aperfeiçoar nossos processos. Muitas vezes os processos de licitação acabam no poder judiciário por conta de impugnações. Na área de licitações, queremos agregar conhecimento de forma que os processos sejam concluídos sem nenhum questionamento, seja na fase administrativa, seja no poder judiciário”, afirma Dividino.
Em contrapartida, a Justiça Federal irá disponibilizar equipe de trabalho com conhecimento amplo nas áreas a serem abordadas. Como traz o convênio, a entidade “se compromete a disponibilizar arquivos de sua base de dados, preferencialmente, por meio eletrônico, com modelos de documentos utilizados nas suas contratações em geral, controle patrimonial e, quando cabível, gestão de pessoas”.
De acordo com o diretor do Foro da Justiça Federal no Paraná, Friedmann Anderson Wendpap, quando a Appa manifestou o interesse nessa transferência de conhecimento, aceitá-la e promovê-la foi um dever.
“É dever da Justiça partilhar toda informação, conhecimento e tecnologia que são de domínio público. Com plena transparência, sempre em busca da excelência nos processos administrativos, estamos cumprindo o nosso dever ao investir, constantemente, na qualificação dos servidores, no aprimoramento da administração e em tecnologia. É um benefício para o povo brasileiro”, garante o juiz federal.
Essa troca de conhecimento entra a Appa e a JFPR seguirá cronogramas, planos de estudo e exposições e contará com reuniões periódicas ou na sede da Justiça Federal em Curitiba ou por videoconferência. O convênio tem duração de 60 meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
Transparência
Para o público em geral, as informações da Appa estão disponíveis no link transparência, no site dos Portos do Paraná (
www.portosdoparana.pr.gov.br), desde o ano passado, como determina a Lei da Transparência (lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Um link Transparência Pública também está disponível para acesso no site da JFPR (
www.jfpr.gov.br).
Qualquer informação que não conste nos respectivos sites pode ser solicitada por todo e qualquer interessado. Como traz a legislação, se os órgãos públicos não puderem atender de imediato, têm prazo de até 20 dias para fornecer a informação.
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