Em relação às notícias veiculadas na imprensa sobre o projeto de desinvestimento em águas rasas dos Polos Enchova e Pampo, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a Petrobras esclarece que esse é um processo competitivo que segue a Sistemática de Desinvestimentos da companhia, alinhada às disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018.

Nesse sentido, já foram divulgados Fato Relevante e Comunicados ao Mercado (28/07/2017, 04/10/2017 e 27/02/2018) informando sobre a divulgação da oportunidade (teaser), o início da fase não vinculante e o início da fase vinculante desse projeto.

A Petrobras informa que a empresa Ouro Preto Óleo e Gás apresentou a melhor proposta na fase vinculante do processo de desinvestimento e, por isso, foi convidada para participar da fase de negociação dos contratos, não tendo sido, entretanto, celebrado qualquer acordo de exclusividade.

Cabe esclarecer que, nos termos da Sistemática e do Decreto, o início das negociações com o primeiro colocado é uma etapa prevista em projetos de desinvestimentos, bem como a possibilidade de ocorrerem negociações sucessivas com os demais proponentes, obedecida a ordem de classificação e eventuais novas rodadas de propostas vinculantes, caso aplicável.

É importante destacar que não existe, neste momento, qualquer decisão quanto aos termos e condições finais relacionadas a esse processo de desinvestimento.