Todo o imbróglio em torno da divisão da renda do petróleo explorado em blocos localizados no mar pelo modelo de concessão tem pelo menos um lado positivo, na opinião de parlamentares governistas: cria um ambiente que contribui para protelar os leilões de blocos na camada pré-sal, a ser explorados pelo modelo de partilha de produção - pelo menos até que se encontre uma solução para livrar a Petrobras da obrigatoriedade da participação societária mínima de 30% em todos os consórcios vencedores.
Essa demora atende a interesses da estatal, que não tem hoje condições financeiras de arcar com esse investimento em todos os blocos explorados no modelo de partilha de produção. Essa participação societária mínima nos consórcios - assim como sua condição de operadora única - tornou-se obrigatória por lei aprovada em 2010 estabelecendo o marco legal da exploração do pré-sal (e áreas consideradas "estratégicas" pelo governo) pelo modelo da partilha.
Como a estatal não dispõe de recursos, a exigência tornou-se um "inibidor" para a realização de leilões no sistema da partilha. E vem travando os investimentos no setor.
O governo está "absolutamente arrependido" de ter incluído esse dispositivo na lei, segundo interlocutores do Palácio do Planalto.
O assunto preocupa o governo e a Petrobras, que buscam uma solução para o problema. A melhor saída, para alguns, seria a edição de uma medida provisória ou apresentação de projeto de lei reduzindo esse percentual de participação obrigatória. Mas a avaliação é que, no momento, não há "clima político" para uma ideia dessa prosperar.
Seria abrir mais uma frente de polêmica em torno da Petrobras, expondo fragilidade da empresa. Além disso, significaria abrir exclusivamente ao capital privado a exploração de uma área estratégica. Isso, de acordo com avaliação de alguns governistas, iria contra um suposto sentimento da opinião pública brasileira, segundo o qual o capital nacional tem de estar presente na exploração do pré-sal. E a Petrobras representaria isso.
A obrigatoriedade de a estatal ter participação mínima de 30% em todos consórcios que vão explorar os blocos na camada pré-sal é criticada por senadores da base do governo.
"Essa questão atrapalha a própria Petrobras, porque ela tem todo um portfólio e vai ter que ser arrastada por qualquer outro consórcio, com participação de 30%. Na minha opinião, o governo tem de buscar uma solução para isso, que pode atrapalhar até a realização dos leilões no modelo de partilha", afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que ocupou a diretoria de Gás e Energia da Petrobras.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirma que a Petrobras não tem capital para arcar com a participação societária de 30% nos consórcios. Por isso, o governo "não vai ter saída" a não ser reduzir essa obrigatoriedade.
"O maior erro do governo foi a mudança do modelo de exploração da concessão para o de partilha de produção, para o caso do petróleo no pré-sal e em áreas consideradas estratégicas. A exploração pelos contratos de concessão deu certo e não havia razão para adotar o sistema da partilha. E ainda colocaram essa exigência de participação mínima da Petrobras em todos os consórcios. Ou o governo reduz esse percentual ou não vai ter condições de fazer leilão pelo sistema de partilha. O governo deveria reconhecer o erro e voltar para a concessão. Não tem outro caminho", disse Dornelles.
Com a aprovação do novo marco regulatório do pré-sal, o modelo de concessão não foi extinto. Os dois serão adotados. Cerca de 30% do petróleo da camada pré-sal está em blocos explorados atualmente por meio de contrato de concessão. Para as futuras áreas de pré-sal ou outras consideradas "estratégicas" pelo governo é que o modelo de partilha será adotado.
Royalties
