O plano do governo de aprovar uma reforma no setor de gás tem gerado entre alguns especialistas debate sobre uma proposta alternativa, que pede a construção de usinas térmicas para garantir demanda pelo energético a ponto de viabilizar investimentos na infraestrutura para escoar produção do pré-sal.

A proposta de utilizar termelétricas como “âncora” para o desenvolvimento das instalações de escoamento e distribuição de gás não consta do projeto de lei sobre a reforma, que deve ser analisado em breve pela Câmara dos Deputados, mas tem apoio de empresas do setor reunidas na Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).

A ideia também foi defendida nesta segunda-feira pelo diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, e pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Efrain Cruz, que participaram de evento do jornal O Estado de S.Paulo sobre a regulação do setor de gás.

O diretor da Aneel, inclusive, disse que há estudos do regulador junto a autoridades que envolvem a possível definição de locais em que poderiam ser instaladas usinas térmicas de forma a viabilizar também a construção de malhas de gasodutos para “interiorizar” a oferta de gás pelo país.

“Acreditamos que podemos somar muito com relação a entregar um modelo de térmicas ‘locacionais’ ancoradas em gasodutos e esses gasodutos ancorados no setor elétrico. É uma questão que, se vier na lei, é um amparo, é muito mais robusto. Se não, estaremos trabalhando junto com o planejamento e o Ministério de Minas e Energia”, disse Cruz.

Ele acrescentou, no entanto, que o tema é alvo de conversas com o governo até porque a Aneel não possui atribuições sobre gasodutos, que são da esfera de atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O diretor da Aneel defendeu inclusive que o processo para viabilizar os gasodutos poderia se inspirar na legislação para leilões de novos projetos de transmissão de energia e que o traçado da infraestrutura poderia acompanhar áreas ocupadas por linhas elétricas, que já foram alvo de análises quanto a impactos ambientais.

“O objetivo da agência é demonstrar um comparativo entre gasodutos e transmissão”, apontou.

O governo estima que a aprovação do projeto de lei do gás, que tramita em regime de urgência, pode destravar investimentos de 40 bilhões de reais, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista à TV Record News há duas semanas.

Assegurar demanda

O governo também tem afirmado que a reforma reduzirá os custos do gás, mas para o consultor Adriano Pires, do CBIE, os aportes para trazer nova oferta do insumo ao mercado nacional e a consequente queda de preços só acontecerão se houver uma demanda assegurada.

Para isso, não bastaria aprovar a construção de termelétricas como “âncora” —essas usinas ainda precisariam ter aval para operar durante todo o tempo, na base do sistema elétrico, e não apenas de acordo com a variação da oferta e demanda por energia como acontece hoje, acrescentou.

“A térmica ‘na base’ vai permitir uma integração do setor de gás com energia elétrica”, afirmou Pires.

“(Sem isso) não vai cair (o preço do gás) e nem teremos esses investimentos de bilhões. Você precisa de demanda, senão não vai ter investimento”, alertou.

O mesmo conceito foi defendido no evento pelo secretário de Energia do Estado de São Paulo, Marcos Penido.

“No nosso ponto de vista, as usinas termelétricas funcionarão para o setor de gás como funcionam as grandes lojas para os shoppings centers. Serão a grande âncora, serão aqueles que irão fazer com se leve o gás... e que a chegada desse gás propicie a levada dele para o consumo residencial e a interiorização desse gás”.

O posicionamento desses especialistas acompanha a visão da Abegás, que representa empresas de distribuição, para quem o projeto de lei que tramita no Congresso não seria capaz de por si só garantir os investimentos no setor.

“Para viabilizar essa infraestrutura é preciso um sinal de mercado para esse gás, e a melhor âncora que a gente tem seria trazer termelétricas na base. Sem ter esse sinal, você vai continuar na mesma situação de hoje, o gás vai continuar sendo reinjetado”, disse à Reuters o diretor de Estratégia e Mercado da entidade, Marcelo Mendonça.

“Espero que algum parlamentar coloque essa emenda ao projeto, para viabilizar essa questão”, acrescentou ele.

A defesa das térmicas aliadas ao novo marco do gás, no entanto, não é unânime —a proposta enfrenta críticas de alguns técnicos no setor de energia.

A diretora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Joísa Dutra, ex-diretora da Aneel, defendeu em artigo recente que a medida equivaleria a “escolher uma tecnologia campeã” para expansão da capacidade de geração de energia, o que tiraria espaço para crescimento de outras fontes e poderia distorcer o mercado.

Ela também defendeu que a contratação dessas térmicas, que poderiam somar 12 gigawatts em capacidade, quase uma Itaipu, representariam “risco não gerenciado e não precificável”, podendo até gerar custos maiores para consumidores no futuro.