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Operação Lava-Jato

PGR pede ao STF novo inquérito contra Eduardo Cunha sobre Furnas

03/05/2016 | 13h01

O procurador-geral da República pediu, na última sexta-feira, 29 de abril, a abertura de um novo inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido tem como base a colaboração premiada do senador Delcídio do Amaral, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e é relacionado à Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras. O pedido de abertura está na Pet nº 6015, que também pediu abertura de um inquérito contra o senador Aécio Neves, mas refere-se a caso diverso.

Em seus depoimentos, Delcídio do Amaral falou sobre a ligação da atual diretoria de Furnas a Cunha e a relação do deputado com o operador financeiro Lúcio Funaro. O pedido de abertura de inquérito aponta que Cunha foi o responsável por alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses e de Funaro, com a relatoria de medidas provisórias (396/2007 e 450/2008) que favoreceram a empresa Serra da Carioca II, na época em que um indicado de Cunha, Luiz Paulo Conde, ocupava a presidência da subsidiária.

A atuação de Cunha, segundo a petição, permitiu que Furnas comprasse, em 2008, as ações da Serra da Carioca II, que era sócia da estatal, em um consórcio para construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás. “Realmente Eduardo Cunha atuou e tinha poder para que Furnas concedesse privilégios à empresa de Funaro”, sustentou Janot. Em auditoria, a CGU apurou vantagens para a empresa que não eram usualmente verificadas em negociações do mercado privado.

Segundo Janot, os fatos a serem apurados contra Eduardo Cunha são conexos aos fatos investigados nos inquéritos 3983 e 3989, este último que trata da organização criminosa. “Sabemos que a organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou mutos anos e por meio de variados esquemas estabelecidos dentro da Petrobras e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos”, sustenta.

O pedido de abertura de inquérito lembra o pedido de afastamento de Cunha do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Câmara, feito em dezembro de 2015 ao STF. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos.

Aécio Neves – Embora a petição para abertura de inquérito tenha o mesmo número da de Aécio Neves, Janot explica que não há indicação de que as supostas ilegalidades praticadas por Cunha tenham relação direta com as do senador do PSDB, referidas no mesmo termo das declarações de Delcídio. “Tudo leva a crer que se tratava de 'esquemas' independentes entre si, inclusive operados por pessoas distintas”, conclui.

 



Fonte: MPF/Redação
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