Os credores do grupo Rede Energia, que possui dívidas de mais de R$ 2 bilhões com bancos e instituições financeiras, estão irritados com as condições oferecidas por Equatorial e CPFL Energia. As duas empresas assinaram no fim do ano passado um compromisso de compra dos ativos do Rede, controlado pelo empresário Jorge Queiroz, mas a proposta ainda depende da aprovação dos credores.

Há cerca de 15 dias, a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras e uma das credoras de Queiroz, apresentou ao juiz da recuperação judicial do grupo Rede sua objeção ao plano proposto pelos dois investidores.

Bancos estrangeiros, detentores de notas perpétuas, também se manifestaram enfaticamente contra a proposta para o juiz da 2ª Vara de falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, onde tramita o processo.

A Petros é uma das acionistas da CPFL. O fundo de previdência da Petrobras participa do fundo de investimento Energia SP FIA, que detém 14,9% do capital da companhia de energia, com sede em Campinas. Mas nem mesmo o fato de ser acionista da CPFL parece ter impedido a Petros de se manifestar contra os deságios oferecidos para os credores do Rede.

Segundo documentos aos quais o 'Valor' teve acesso, os advogados da Petros afirmam que as condições oferecidas "chegam a ser risíveis" e que não constituem uma "proposta séria". "Com o perdão da expressão, mas é o fim da picada", escrevem os representantes dos escritórios Barcellos Tucunduva Advogados e Fleury da Rocha Advogados. "A proposta é absolutamente inaceitável, para não dizer indecente", afirma eles.

O credores das notas perpétuas também fazem críticas ácidas em documento que foi encaminhado à Justiça paulista no dia 05 de abril. "O plano é ilegal, afronta o direito de propriedade e gera insegurança jurídica", afirmam os advogados, que pedem ao juiz que "se evite que o plano futura e eventualmente aprovado em assembleia seja declarado nulo".

Procurados pelo 'Valor', nem a Petros ou seus advogados se manifestaram a respeito dos documentos. Os representantes dos credores também não se pronunciaram. A CPFL e a Equatorial não quiseram, igualmente, se manifestar sobre o assunto.

Em sua objeção apresentada à Justiça, a Petros afirma possuir créditos "comprovados" no valor de R$ 91,433 milhões contra o grupo Rede. Esse valor, de acordo com o documento, seria bem superior ao que foi na declarado na proposta feita para os credores, de R$ 18,768 milhões.

O plano apresentado "omitiu o crédito de diversos credores e, ainda, declarou dívidas em valores muitíssimo inferiores aos devidos, como no caso da ora peticionária", escreveram os advogados do fundo de pensão.

Segundo a Petros, foi proposto aos credores quirografários do Rede o pagamento da dívida com um deságio de 1% ao ano, com início de amortização do principal apenas em 2032 (com 19 anos de carência) e quitação do saldo devedor em 2039 (após 26 anos).

"Não obstante as absurdas condições propostas, as recuperandas ainda pretendem, como condição de eficácia do Plano, que cerca de 80% dos credores quirografários cedam seus créditos com um deságio de 85%", escreveram os advogados. "Assim, sobrarão apenas R$ 288,696 milhões para pagamento dos credores que não pretendem optar pela cessão de seus créditos".

Já os credores das notas perpétuas afirmam ser contrários à apresentação de um plano unitário, envolvendo todas as holdings do grupo Rede. "As recuperandas são companhias muito distintas, com credores distintos e ativos também distintos", alegam os advogados.

"O que parece é que as recuperandas estão tentando criar um 'fato consumado' que dificulte aos credores interessados a discussão dessa questão, como ocorreria, por exemplo, se tal discussão se travasse no âmbito da assembleia de credores".

O grupo Rede Energia e suas quatro holdings, Denerge, EEVP, QMRE e CTCE, estão em processo de recuperação judicial desde o fim do ano passado. Em setembro de 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretou a intervenção nas oito distribuidoras de energia controladas por Queiroz.

Pouco antes da intervenção, o empresário vendeu a mais problemática de suas subsidiárias, a Celpa, distribuidora do Pará, para a Equatorial. O resultado final desagradou a Aneel, que decidiu intervir nas demais distribuidoras do Rede para evitar que os problemas vividos na Celpa se repetissem.

Mas o processo tem causado controvérsia. Além dos credores, os demais interessados na aquisição do grupo também tentam sensibilizar o juiz responsável pela recuperação do Rede para que ele rasgue o acordo firmado por Queiroz com Equatorial e CPFL. O empresário concedeu às duas empresas exclusividade nas negociações, o que é criticado pelos concorrentes, como a Copel e Energisa. Eles alegam que Aneel precisaria abrir um processo competitivo para venda das distribuidoras, já que as concessionárias estão sob intervenção.