Petrobras tenta na Justiça devolução da ANP de R$ 140 milhões

Agência Estado
04/04/2012 15:50

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A Petrobras tenta na Justiça Federal do Rio uma devolução da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de R$ 140,2 milhões em participações governamentais que considera ter pago a mais pela produção em dois campos, Albacora Leste e Albacora. A empresa entrou com ação contra a ANP há cerca de três meses. O processo ainda está em fase inicial.

A Petrobras alega que pagou mais royalties do que deveria por Albacora e Albacora Leste no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2008 por ter superestimado, por um erro, a produção dos dois campos em documentos fiscais. A cobrança é feita pelo volume de óleo extraído.

Já a ANP considera justo o pagamento e ainda exige R$ 125 milhões de royalties e participações especiais. No entanto, a cobrança da agência foi suspensa por liminar da 2ª Vara Federal do Rio obtida pela companhia em 14 de dezembro do ano passado.

Em nota, a Petrobras informou que "a companhia busca, com essa ação, obter da autoridade judicial competente o reconhecimento de seus pontos de vista de maneira inequívoca e, assim, conseguir a compensação das participações governamentais pagas a mais no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2008 nos campos de Albacora Leste e Albacora".

Os campos são operados pela Petrobras. A Repsol Sinopec tem participação societária de 10% em Albacora Leste e também tenta obter na Justiça a devolução de R$ 12,4 milhões em participações governamentais.