Grande vitoriosa na elaboração do marco regulatório do pré-sal, a Petrobras gostaria de mudar pelo menos três pontos nas novas regras que, nas palavras de seus dirigentes, “incomodam” a empresa.

Dois deles coincidem com queixas das empresas privadas do setor: o poder de veto da futura Petro-Sal nas decisões sobre a administração dos campos do pré-sal e a proibição de descontar o pagamento de royalties no cálculo dos custos que definem o lucro a ser transferido para a União.

O terceiro contempla em parte outra reivindicação das petrolíferas estrangeiras: a escolha da Petrobras como operadora única do pré-sal. A estatal propôs e defende a regra, mas gostaria do direito de repassar a outra empresa alguns campos caso considere mais adequado economicamente.

Essa possibilidade é admitida atualmente nos contratos de concessão, mas pelo projeto enviado ao Congresso a Petrobras seria, obrigatoriamente, a operadora única no sistema de partilha de produção.
Alguns desses pontos foram discutidos pela estatal com petrolíferas privadas em encontro realizado na semana passada, quando a cúpula da Petrobras procurou indicar ao setor que deseja trabalhar em parceria na exploração do pré-sal.

Aliada importante

As empresas privadas nacionais e estrangeiras do setor avaliam, por sinal, que terão a Petrobras como aliada importante em alguns pontos da nova Lei do Petróleo no Congresso.

A estatal, por enquanto, não manifestou desejo de patrocinar a apresentação de emendas aos projetos do governo, mas a expectativa do setor privado é que ela não se oponha e mesmo apoie algumas propostas de mudança que estão sendo articuladas pelas petrolíferas.

Representantes dessas empresas negociam com deputados da oposição a apresentação de emendas principalmente ao projeto de lei que define o novo marco regulatório do setor.

Eles já deixaram claro, durante depoimento no Senado, que consideram praticamente impossível derrubar a proposta de partilha de produção, mas citaram os artigos que gostariam de alterar no projeto do governo Lula.

No caso da escolha da Petrobras como operadora única do pré-sal, as petrolíferas vão propor que essa regra seja suprimida ou no mínimo flexibilizada.

Por exemplo, definindo que a estatal seja a operadora de pelo menos 70% dos campos do pré-sal, abrindo a possibilidade para que outras empresas fiquem com a operação dos 30% restantes.

Muito poder

Elas querem derrubar também pelo menos parte do poder concedido à nova estatal do setor, a Petro-Sal.

A crítica é que a empresa não participará dos investimentos e, mesmo assim, terá 50% dos comitês operacionais dos campos, tendo o poder de veto sobre decisões de investimentos e administração das áreas.

Nesse tópico, as petrolíferas privadas e a Petrobras vão enfrentar a resistência do governo Lula. A regra foi criada dentro do conceito de transformar a Petro-Sal na “olheira” da União nos negócios do pré-sal, concedendo uma “liberdade vigiada” à Petrobras.

O governo deve acionar também sua base aliada para manter intacta a regra que não leva em conta o pagamento de royalties no cálculo dos custos de investimento e operação dos campos. Motivo: ela aumenta a parcela destinada à União.

No sistema de partilha de produção, as empresas à frente do consórcio que explora determinado campo são ressarcidas pelos custos de investimento antes que se defina o percentual de petróleo que será dividido com a União. Sem o pagamento dos royalties nos cálculos, a parcela da União aumenta. Com a sua inclusão, o lucro das empresas sobe.