A Petrobras ganhou nesta quinta-feira (03/03), ainda que parcialmente, um novo round na disputa que trava na Justiça com a subsidiária brasileira da texana El Paso Energy. Os desembargadores da 2ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Rio deram parecer favorável ao pedido da estatal para suspensão do pagamento de R$ 60 milhões por mês aos americanos, a título de pagamento pela energia da usina termelétrica Macaé Merchant, instalada em 2001 no município do Norte Fluminense.
Os desembargadores determinam o pagamento de R$ 30 milhões à El Paso. O restante poderá ser depositado em juízo. O recurso questionava decisão anterior daquele tribunal, que havia negado pedido de liminar para suspensão dos desembolsos.
Instalada a partir de contrato com a Petrobras que previa garantia mínima de receita nos primeiros cinco anos à usina - por meio de um mecanismo contratual denominado de contribuição de contingência -, a usina está sob administração de duas subsidiárias da empresa americana, a El Paso Rio Claro e a El Paso Rio Grande. O contrato prevê que a Petrobras garantiria esse valor mínimo de receita mensal à usina, em caso de redução do preço da energia no Mercado Atacadista de Energia, extinto pelo governo em 2002.
O problema é que, na época, o preço da energia nesse mercado estava fixado em R$ 640/MWh. Com a redução do consumo e a conseqüente queda dos preços, a Petrobras passou a ter prejuízo. Em 2003, chegou a provisionar recursos para cobrir as perdas com a Macaé Merchant e a TermoCeará, construída pelo grupo MPX, do empresário Eike Batista.