A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP comunica que, na data de 24 de setembro de 2019, a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras formalmente indicou seus volumes de injeção e retirada máxima de gás natural nos sistemas de transporte da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS e da Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG.

Este ato visou ao atendimento do disposto na cláusula 2.2. do Termo de Compromisso de Cessação de Conduta, celebrando entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e a Petrobras em 8 de julho de 2019. Adicionalmente, o ato tem como objetivo a redução da congestão contratual de capacidade existente nas malhas operadas pela TAG e NTS.

Após a análise das informações apresentadas pela Petrobras, as referidas transportadoras poderão indicar que deverão ser consideradas áreas distintas (subdivisão, por exemplo, da área de concessão de uma determinada companhia distribuidora local) e, neste caso, a Petrobras deverá ajustar sua indicação original em até 90 dias.