Petrobras e MPX assinaram um Termo de Compromisso com as condições para a suspensão da arbitragem e dos processos judiciais nos quais as empresas são partes. O objetivo é negociar o fim do litígio, o que poderá envolver a compra da MPX pela Petrobras. A estatal pagará US$ 137 milhões referentes ao preço da usina e a dívidas da empresa, do qual serão descontados os US$ 5 milhões já depositados em juízo.
A partir da assinatura do Termo de Compromisso, as empresas devem requerer, em conjunto, a suspensão dos procedimentos arbitrais e judiciais e têm o prazo de três meses para analisar as condições propostas. Caso o processo de due dilligence e o detalhamento da  aquisição ocorram a contento, o Acordo de Participação derá ser transformado em operação de compra e venda. Depois, as empresas deverem requerer a extinção dos procedimentos arbitrais e judiciais. Com o fechamento da operação a propriedade da UTE Termo Ceará (Usina) será inteiramente transferida à Petrobras.
Os termos finais do contrato de compra e venda deverão ser submetidos à aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da Petrobras, à aprovação dos órgãos deliberativos da MPX e dos financiadores da Usina.
Segundo informa a Petrobras em seu comunicado, a a conclusão dessas negociações faz parte da estratégia da Companhia para o setor energia que prevê o aumento de sua capacidade de geração térmica somente através da conclusão de projetos já em andamento ou por aquisição que signifique redução de pagamentos contingênciais.