A Petrobras e a companhia francesa Total assinaram ontem (20/12) novos documentos relacionados à parceria estratégica entre as duas empresas, anunciada em março de 2017. Os seguintes acordos foram firmados:

• Cessão de direitos de 10% da Petrobras para a Total do campo de Lapa, no bloco BM-S-9. A Petrobras está exercendo a opção de venda do restante de sua participação, conforme previsto no contrato assinado em janeiro de 2018, quando a Total adquiriu 35% da participação da Petrobras, ficando com a operação do campo. A produção atual do campo de Lapa é de cerca de 30 mil bpd. A nova composição do consórcio passa a ser: Total como operadora (45%), BG E&P Brasil – companhia subsidiária da Royal Dutch Shell plc (30%) e RepsolSinopec Brasil (25%).

• Acordo de investimentos para a criação de uma joint venture, com participação de 49% da Petrobras e 51% da Total Eren S.A. – empresa coligada da Total, com o objetivo de desenvolver projetos nos segmentos de energia solar e eólica onshore no Brasil. Inicialmente, a joint venture buscará desenvolver uma carteira de projetos de até 500MW de capacidade instalada ao longo de cinco anos. Este acordo é uma continuidade ao memorando de entendimentos assinado em julho de 2018 e tem natureza vinculante, pelo qual as partes se comprometem a negociar os documentos necessários para a formalização da joint venture. A celebração do acordo é mais um passo na estratégia da Petrobras de desenvolver negócios de alto valor em energia renovável, com parceiros globais, visando a transição para uma matriz de baixo carbono.

Nesta nova fase, a Total pagará à Petrobras um valor adicional de US$ 50 milhões, sem considerar os ajustes devidos quando do fechamento da transação.

Parceria estratégica

No escopo dessa parceria, as empresas já haviam realizado transações que resultaram no pagamento, em janeiro de 2018, de US$ 1,95 bilhão à Petrobras, além de uma linha de crédito no valor de US$ 400 milhões, que pode ser acionada pela Petrobras para realização de parte de seus investimentos nos campos da área de Iara, e pagamentos contingentes no valor de US$ 150 milhões.

Com relação aos acordos de cooperação tecnológica integrantes da parceria, já foram alcançados resultados em duas frentes:

• Inteligência artificial: novas técnicas para identificação de falhas geológicas, levando a significativos ganhos de eficiência.

• Reservatórios de baixa permeabilidade: novos processos e ferramentas para localizar áreas com maior potencial, com aplicação direta em campos como Sururu (concessão na área de Iara).

Petrobras e Total reafirmam a importância da continuidade dos estudos sobre novas frentes de investimento em conjunto, reforçando a cooperação tecnológica existente entre as duas companhias. Além disso, continuarão buscando o desenvolvimento de novas oportunidades no segmento de gás e energia incluindo o de energia térmica.

Liminar

Em relação à decisão liminar proferida em 19/12/2018 pelo Ministro Marco Aurélio Mello em ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI nº 5942) proposta perante o Supremo Tribunal Federal, a Petrobras esclarece que, nos termos do fato relevante publicado em 20/12/2018, a referida decisão não se aplica à cessão da participação no campo de Lapa, visto que os contratos foram firmados em 28/02/2017, com base na legislação vigente à época.