A Petrobras foi condenada pela Justiça Federal a pagar cerca de R$ 600 milhões de indenização por um vazamento de óleo na sua refinaria em Araucária (região metropolitana de Curitiba), ocorrido em 2000.

Na época, 4 milhões de litros de petróleo vazaram nos rios Barigui e Iguaçu, durante a transferência do material por um oleoduto que ia do terminal de São Francisco do Sul (no litoral de Santa Catarina) para a Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), em Araucária.

O material vazou quando chegava à Repar, por duas horas, sem que os responsáveis notassem. Na época, um operador com 16 anos de serviço não abriu uma válvula que permitiria a entrada do petróleo em um tanque da refinaria. Ele era o único responsável pelos tanques naquele dia, um domingo.

Desastre Ambiental

O acidente foi considerado o maior desastre ambiental envolvendo a Petrobras em 25 anos e rendeu uma multa de R$ 168 milhões do Ibama à empresa.

A decisão da Justiça Federal, do final de junho, foi divulgada nesta terça-feira (13) pelo Ministério Público Estadual do Paraná. Ainda cabe recurso.

A sentença é resultado do julgamento de três ações civis públicas contra a empresa, ajuizadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária.

A Petrobras também terá de recuperar a área atingida pelo vazamento e monitorar a qualidade do ar, do solo e da água no entorno.

Em nota, a empresa afirmou que, desde o vazamento, vem adotando medidas para recuperar as áreas afetadas. Sobre a decisão, a Petrobras disse que ainda não foi oficialmente comunicada a respeito.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que a empresa também pode ser responsabilizada criminalmente pelo vazamento de 2000. O tribunal reconheceu a possibilidade de se processar penalmente uma pessoa jurídica, mesmo não havendo ação penal em curso contra pessoa física com relação ao crime.