Desde o dia 1 de julho, os negócios de distribuição atacadista e importações de derivados de petróleo na Bolívia estarão a cargo e sob a responsabilidade exclusiva da YPFB, em virtude do disposto na Lei de Hidrocarbonetos 3.058 de 19 de maio de 2005. O negócio atacadista compreende a distribuição de gasolina Premium, gasolina comum e óleo diesel, em todo o território da Bolívia.

Entretanto, para cumprir com o disposto na Lei 3.058, a YPFB deve  firmar com a Petrobras Bolívia Refinación um contrato de compra e venda de produtos e derivados. Até o momento, não se chegou a um acordo final sobre o citado contrato. Ainda assim, a

Superintendência de Hidrocarburos determinou através da Resolução Administrativa SSHH 0892/2006, de 29/07/2006, que a Petrobras entregue toda a produção à YPFB a partir de amanhã.

A Petrobras manifesta sua disposição em firmar o contrato assim que forem definidos aspectos essenciais da operação, tais como a forma de pagamento, garantias creditícias, e o ressarcimento do custo de transporte. Neste sentido, a Petrobras entende que a Superintendência de Hidrocarburos honrará o compromisso assumido verbalmente de atender ao pleito reiterado pela Companhia ao longo de dois anos, relativo ao ajuste da margem que compensa o custo do transporte dos produtos desde a refinaria até as bases de distribuição.

O Ministério de Hidrocarburos y Energia da Bolívia manifestou nesta sexta-feira (30/06) disposição em rever a referida margem, formalmente, sob condição de que esse compromisso seja também assinado por autoridades do Brasil. A Petrobras encaminhará esse pleito a Brasília, mas não pode comprometer-se com a anuência do governo brasileiro em ser co-signatário de um ato de gestão do governo boliviano. A assinatura do contrato com YPFB depende, portanto, do resultado desse encaminhamento.

Dado o caráter essencial do abastecimento de combustíveis para o  país, e considerando que a YPFB ainda não tem condições de assumir tal operação, a Petrobras vem a público informar que, enquanto transcorrem as negociações, manterá a operação do sistema de transporte dos produtos.

A Petrobras esclarece ainda que o negócio de distribuição não inclui as estações de serviço e, portanto, poderá optar por manter sua marca em estações de serviço na Bolívia. Esta decisão será considerada no momento oportuno.