O presidente Lula editou uma Medida Provisória (MP) que irá combater a evasão escolar, por meio de uma poupança para que jovens de baixa renda, em especial aquele que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único, possam concluir o Ensino Médio. A MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/11), prevê a criação de um fundo de até R$ 20 bilhões, com recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural.

A partir de 2024, os leilões para a comercialização de petróleo, gás natural e de outros combustíveis da União poderão prever que o vencedor do leilão faça aportes ao fundo como contrapartida adicional de caráter social. “Nós vamos criar as condições. Vamos dar incentivo para que o jovem saiba que estamos pensando no futuro dele e da família dele”, ressaltou o presidente Lula sobre a medida, em matéria publicada no site da presidência. 

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que também assina a medida, os recursos da exploração de petróleo e gás servem não apenas para garantir a segurança energética brasileira, mas para investir na melhoria da qualidade da educação brasileira.

"Quando nós descobrimos o pré-sal, isso representou um alívio para o Brasil no que diz respeito à nossa soberania energética. Ali estabelecemos o regime de partilha de produção, que tem rendido bons frutos à União e à sociedade. Sabemos que investir em educação representa pessoas mais qualificadas, empregos de melhor qualidade e, consequentemente, mais renda para as famílias. Por isso, essa iniciativa de criar uma poupança para que os jovens concluam seus estudos, a partir dos recursos de petróleo e gás, é de tão importante”, destacou o ministro Alexandre Silveira.

Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, com a intenção de potencializar esforços para redução da evasão escolar dos jovens atendidos. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, por exemplo na poupança social digital.

Como ter acesso ao benefício

Para ter acesso à poupança, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte (quando for o caso). A regra também exige participação em exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

O programa poderá contar com receitas federais da exploração de óleo e gás. A medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades. A União ficará autorizada a aportar até R$ 20 bilhões no fundo que implementará a poupança ao longo da execução do Programa.

Acesse aqui a Medida Provisória nº 1.198/2023