Redação/Diário do Nordeste
O Governo enviou à Assembleia Legislativa uma mensagem que pretende ampliar a abrangência da Cearáportos, que hoje administra o Porto do Pecém
Caso a parceria entre o Governo do Estado e a Autoridade do Porto de Roterdã seja confirmada, a gestão compartilhada do Terminal Portuário do Pecém deverá abranger também a do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). No último dia 11, o governador enviou à Assembleia Legislativa uma mensagem (nº 8163) que altera a legislação que trata da Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos).
A proposta do governo pretende modificar também a legislação que trata da atuação da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará), para que atue de maneira integrada à Cearáportos. A expectativa do Governo do Ceará é que a parceria com o Porto de Roterdã seja firmada até dezembro para que em 2018 seja iniciada a gestão compartilhada entre o Estado e os holandeses.
A mensagem também propõe a modificação da denominação social da Cearáportos para Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (Cipp S.A.), evidenciando a maior abrangência da atuação desta companhia, que passa a atuar vinculada administrativamente à SDE, e não mais à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).
Segundo o texto da mensagem do governador, as "mudanças são necessárias para incrementar a atuação dessas duas companhias estaduais, essenciais para promover de maneira ainda mais efetiva o desenvolvimento econômico e social do Estado do Ceará, notadamente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém". Em setembro, diretores da Autoridade do Porto de Roterdã, entre os quais o CEO da entidade, René van Der Plas, deverão estar no Ceará para ratificar o Memorando de Entendimento (MoU) firmado com a Cearáportos em março.
Segundo o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Ceará (SDE), César Ribeiro, nos próximos 15 dias, o governo deve se reunir com representantes do Porto de Roterdã, possivelmente em Lisboa, para tratar do cronograma.
"Essa reunião é para definir os últimos detalhes. O cronograma está rigorosamente em dia e foi um compromisso do governador com o CEO do Porto de Roterdã", diz Ribeiro. "Há um interesse muito grande, dos dois lados, nessa parceria. Isso vai mudar a realidade do Porto do Pecém, da ZPE, e do complexo como um todo", acrescenta o titular da SDE.
Segundo Ribeiro, no momento estão sendo tratadas questões operacionais, de como seria o modelo de parceria, de como seria a participação do Estado nas operações e diretorias, a definição dos valores dos espaços e áreas do complexo, da expectativa de movimentação de cargas, dentre outros fatores. "Esse é um processo muito complexo. A gente está muito otimista por tudo o que o Porto de Roterdã já fez em outros portos".
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