A comunidade portuária de Paranaguá aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (17), um documento que lista os pleitos do setor para mudanças no projeto de arrendamentos do Porto de Paranaguá, elaborado pelo governo federal. A comissão especial que tratou do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO) realizou na manhã de hoje, em Paranaguá, uma reunião extraordinária que foi convocada pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
“Fomos o único porto do Brasil a fazer a lição de casa e apresentar uma proposta unificada. Isso é muito representativo. Protocolaremos este pleito junto à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e ele nos dará subsídio para as discussões na audiência pública marcada para o próximo dia 21”, disse o conselheiro do CAP e membro da comissão do PDZPO, Luiz Antônio Fayet.
O relatório avalia, ponto a ponto, a compatibilidade entre PDZPO de Paranaguá e as proposta dos novos arrendamentos apresentados pelo governo federal.
“Esse documento representa o PDZPO, a posição da comunidade econômica em relação ao Porto de Paranaguá, porque o CAP é o espaço do contraditório: aqui temos os trabalhadores portuários, os donos das cargas, os usuários, os operadores e o Poder Público. Então nesse espaço do contraditório conseguiu-se firmar uma unanimidade para que seja respeitado o PDZPO que foi aprovado em 2012 pelo CAP. Agora vamos protocolar isso na Antaq, mostrando as inconformidades das propostas e o nosso plano”, disse a relatora da comissão, Maria do Socorro de Oliveira.
Audiência
Durante o encontro desta quinta-feira, os membros da comissão do PDZPO apresentaram suas impressões da reunião realizada em Brasília na última terça-feira (15) entre a Appa, conselheiros do CAP, membros da SEP, da Antaq e da EBP, empresa responsável pela elaboração do plano de arrendamentos que está em discussão. “Fomos até lá com o intuito de sensibilizar os técnicos responsáveis pelo projeto e apresentar nosso ponto de vista. Estou muito esperançoso de que teremos pelo menos parte dos nossos pleitos atendidos”, disse Luiz Henrique Dividino, superintendente dos portos paranaenses.
Na próxima segunda-feira (21), a Antaq realizará em Paranaguá uma audiência pública para discutir o plano de arrendamentos proposto para o Porto de Paranaguá. A audiência será realizada no Cine Teatro Rachel Costa, em Paranaguá, das 15 às 18h. No entanto, todas as contribuições ao processo precisarão ser feitas por escrito no site da Anatq, sob pena de não serem analisadas se apenas forem expressas apenas verbalmente durante a audiência.
O prazo para inscrição das contribuições no site se encerra no dia 25 de outubro, às 17h. No dia 5 de novembro, uma nova reunião foi marcada, em Brasília – entre Appa, SEP, Anatq e CAP – para analisar as contribuições recebidas e verificar as possibilidades de serem acatadas.
Até o final da primeira quinzena de novembro, todos os questionamentos registrados no site da Antaq deverão ser respondidos. A proposta final do edital de licitação será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e publicado em meados de dezembro. A licitação do lote, para Paranaguá, está prevista para a segunda quinzena de janeiro de 2014.
Pleito
Veja aqui, por segmento, com as ilustrações da comparação entre propostas da SEP e do PDZPO, as propostas da Comissão do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO) do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá para adequação e aperfeiçoamento da proposta dos novos arrendamentos apresentada pelo Governo Federal. As mesmas foram aprovadas por todas as entidades presentes na reunião desta quinta-feira (17).
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