O governo brasileiro negocia ampliar o Acordo Preferencial de Comércio entre Mercosul e Índia para incluir na lista de preferências tarifárias itens considerados estratégicos para a balança comercial brasileira. As negociações, segundo apurou o 'Valor', estão concentradas em commodities como açúcar, óleo de soja, sucos de fruta, carnes, café, máquinas e motores.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, abriu, neste mês, uma consulta pública para ampliar o acordo com a Índia, assinado em janeiro de 2004 e vigente desde junho de 2009.

Atualmente, o acordo prevê preferências na tarifa de importação para um total de 902 linhas tarifárias, sendo 452 concedidas pelo Mercosul e 450 pela Índia. Os itens recebem descontos nos impostos de importação em relação a outros países. As mudanças precisam ser decididas no Mercosul. Por isso, cada país faz uma lista específica e a lista final deve ser fechada após uma reunião do bloco.

"O acordo gerou resultados importantes em termos de comércio bilateral nos produtos incluídos. Tendo em vista os benefícios gerados, tendo em vista a posição da Índia como parceiro importante tanto politicamente, por causa dos Brics, quanto comercialmente, as duas partes resolveram ampliar o acordo existente", disse o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho.

De 2008 até 2012, as exportações do Brasil com destino à Índia aumentaram cinco vezes, para US$ 5,5 bilhões no ano passado. No primeiro semestre de 2013, foram exportados R$ 1,5 bilhão, queda de 44% em comparação ao mesmo período de 2012. As importações de produtos indianos, porém, cresce um ritmo acelerado, deixando o déficit da balança comercial cada vez maior.

Durante todo o ano de 2012, foram importados R$ 5 bilhões, deixando o saldo anual positivo em R$ 534 milhões. Já no primeiro semestre de 2013, o Brasil importou R$ 4,2 bilhões, o que provocou um saldo negativo de R$ 2,6 bilhões.

A intenção do governo brasileiro, segundo Godinho, é ampliar o acordo de duas formas. Em primeiro lugar, mantendo os produtos atuais com maior preferência alfandegária. Em segundo, ampliando o total de produtos. O óleo de soja, por exemplo, é o terceiro maior produto na pauta de exportações do Brasil para a Índia e não recebe nenhuma preferência tarifária.

"Os termos da negociação ainda estão em aberto e há possibilidade de ampliação da lista sem um número máximo. A quantidade de itens depende dos dois lados", disse Godinho.

Existe um desconto de 10% no Imposto de Importação do produto, mas só se aplica para o Paraguai. "Nós queremos incentivar as exportações. Hoje, podemos ter um produto com a preferência baixa. Ao aumentar esse desconto, vamos gerar interesse do empresário em exportar. De repente essa diferença é que vai colocá-lo no mercado", disse o secretário de Comércio Exterior.

O açúcar, segundo maior produto exportado aos indianos, está nas prioridades do governo e também deve ser incluído no acordo. O pedido foi feito por empresários é apoiado pelo governo, segundo Godinho.

"Vamos tentar ampliar ao máximo a preferência tarifária aos produtos já incluídos. Atualmente, apenas 16 dos 450 produtos recebem 100% de preferência. Além disso, queremos incluir novos produtos na pauta", disse o secretário.

Da mesma forma que empresas e setores podem pedir inclusões de produtos, a retirada também pode ser feita. Nesse caso, é necessário justificar o posicionamento. Ao optar pela exclusão de algum produto do acordo, deverão ser apresentados argumentos para embasar o pedido.