O governo trabalha nos últimos detalhes de um pacote de ações para desonerar o setor de energia, com medidas que incluirão a redução de encargos setoriais e tributos federais aplicados sobre a conta de luz. No topo da lista dos encargos que serão reduzidos - ou até mesmo extintos - está a chamada Reserva Global de Reversão (RGR), que atualmente consome cerca de 1,8% do custo total da energia. Do lado dos impostos, o plano do governo é reduzir PIS e Cofins, taxas que hoje abocanham cerca de 8,5% do preço final da energia elétrica.

A expectativa é de que as novas regras sejam publicadas nos próximos dias. A presidente Dilma Rousseff avisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a redução do custo da energia elétrica é a "prioridade número um" da política econômica, depois da medida que reformou a caderneta de poupança e dos estímulos fiscais do programa Brasil Maior.

Segundo afirmou ao 'Valor' uma fonte do alto escalão da área econômica, os cortes se concentrarão nos encargos que incidem sobre a tarifa e serão "fortes", de forma a "estimular na veia a produção de manufaturados, em especial".

Ainda há um impasse sobre o tema que tem de ser superado no Ministério da Fazenda para que as medidas estejam prontas. Os técnicos do Tesouro Nacional pontuam que o espaço fiscal para novas renúncias de impostos é apertado, uma vez que a arrecadação tem crescido em um ritmo menos acelerado do que se estimava no início do ano, e a meta de superávit primário (R$ 139,8 bilhões) precisa ser cumprida "a todo o custo". Hoje, boa parte dos recursos que o governo retém na cobrança das contas de luz é, de fato, utilizada para garantir a meta fiscal.

O governo já entendeu que a redução é absolutamente necessária se quiser contar com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria, que tem a competitividade diretamente afetada pelo preço do insumo de energia. A sinalização da base governista é de que as mudanças não se limitarão à queda do PIS/Cofins e da RGR. "Eu vejo disposição no governo para a redução dos tributos", disse o senador e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio Amaral (PT-MS).

Há expectativa de que uma série de encargos que hoje pesam sobre a conta de luz deixem de existir. A lista de candidatos não é modesta. Atualmente, a conta de energia do consumidor carrega nada menos que 13 encargos diferentes, além de outros 23 impostos federais, estaduais e municipais. De cada R$ 100 cobrados na conta de luz, R$ 50 são destinados a pagamento de tributos (R$ 32) e encargos e taxas (R$ 18). O custo da transmissão é de R$ 5, enquanto a distribuição responde por R$ 21. A geração de energia em si, fica com R$ 24.

A empreitada da União para reduzir o custo da energia também envolverá a proposta de um pacto a ser firmado com os estados para reduzir a taxa do ICMS. Trata-se do imposto mais caro da conta de luz, com uma média nacional de 21% sobre a fatura.

Cada ponto percentual de redução na conta significa uma economia superior a R$ 1 bilhão por ano com energia, um impacto considerável que é sentido, principalmente, pela indústria. "Quando você olha o preço da tarifa hoje no Brasil, não comporta mais nada. Na verdade, você tem que fazer um processo contrário, porque isso acaba inibindo a característica de uma indústria que continua forte e tem que continuar crescendo", disse o secretário-executivo e ministro-interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

Trata-se de uma mudança de posição do MME, que até o ano passado defendia a manutenção dos encargos de energia - principalmente da RGR - para execução das políticas públicas do governo. "Finalmente o governo admite que é absurda essa cobrança de tributos e encargos sobre o investimento. Estamos otimistas por saber que essa lógica assustadora pode estar perto do fim", diz Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.

A disposição em mexer com os encargos também corrige decisões recentes. A RGR, que foi criada em 1957, teve a seu prazo de validade prorrogado por mais 25 anos no dia 31 de dezembro do ano de 2010, último dia de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encargo, que custa cerca de R$ 2 bilhões por ano ao contribuinte, concentra em um fundo cerca de R$ 17 bilhões, dinheiro que nunca foi usado para a sua finalidade inicial, que seria a aquisição de empreendimentos de energia por parte da União, quando estes encerrassem o prazo de concessão. Hoje a arrecadação da RGR é usada para financiar investimentos de projetos de expansão de energia e ações do Luz para Todos.

As distorções também envolvem cobranças como a taxa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que fica com 1,32% do custo da energia. Há casos em que a verba de P&D tem sido utilizada para compensar estados que deixaram de arrecadar ICMS com a venda de combustíveis para usinas térmicas locais, depois que foram conectados ao sistema interligado de energia, dispensando a necessidade de acionar as térmicas.