Garantir uma maior agilidade nas licitações para arrendamentos de novos terminais portuários no Brasil. Essa é uma das propostas feitas pelos operadores portuários para integrar o novo pacote de medidas dos portos, em elaboração pelo Governo Federal. A sugestão envolve redução das etapas que antecedem a publicação da concorrência e menos exigências para o licenciamento ambiental.
As propostas foram apresentadas por membros da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop) há cerca de três semanas, durante reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, em Brasília. Entre os participantes do encontro, esteve o presidente da entidade, Mauro Salgado, que também é diretor administrativo-comercial da Santos Brasil.
O executivo revelou detalhes da reunião para "A Tribuna" durante visita da equipe de reportagem ao Terminal de Contêineres (Tecon) operado pela Santos Brasil em Vila do Conde, no Pará, na semana passada.
Sobre as licitações para o arrendamento de terminais, que hoje levam mais de dois anos, provocando lentidão nos investimentos, o presidente da Fenop explicou que é preciso diminuir o número de etapas até que se comece a concorrência. Um caminho seria eliminar a obrigatoriedade do edital passar por tantos órgãos antes de ser divulgado.
No processo atual, explicou Salgado, a Docas elabora o edital e envia para a Secretaria de Portos (SEP), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Advocacia Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Depois, é feito o caminho de volta.
“Uma das sugestões é que se lance o edital de licitação com a aprovação da Antaq e da SEP. E os processos na AGU e no TCU caminhem paralelamente. Se houver algum grande problema, se interrompe o processo. Mas é difícil ter (algum erro) porque todo mundo já conhece o processo”, observou.
A emissão da licença ambiental é outro aspecto que impede maior celeridade na implantação de empreendimentos, analisou o diretor da Santos Brasil, já que o processo é realmente demorado. Para mudar o cenário, Salgado defende que se faça o edital sem exigência prévia da licença.
“Hoje, em Vila do Conde, por exemplo, já existe uma licença de operação para todo o porto. Mas se a companhia docas quiser licitar um pedacinho de praia, tem que fazer uma nova licença ambiental antes da licitação e isso leva aquele tempo todo. Sugerimos que onde já tenha licença para o porto, que se faça o edital sem exigência prévia dessa licença. Esses processos reduziriam pela metade o tempo da licitação”.
Mais propostas
Além das questões que envolvem o processo de licitação, a Fenop também propôs alterações no modelo de gestão das companhias docas. “O Governo precisa fazer com que as companhias docas funcionem bem, pois independentemente da capacidade das pessoas que são colocadas, o modelo não funciona. É por isso que as licitações demoram, as dragagens não saem, a manutenção do patrimônio público fica a desejar”, destacou Salgado.
Nesse quesito, o empresário apontou que o ideal seria dividir as companhias docas em autoridades portuárias públicas e administradoras portuárias privadas, todas controladas pelo Governo. “A nossa sugestão foi acompanhada de detalhamento, o que ficaria numa e na outra, quem pagaria os custos, sem nenhum custo adicional para o Governo, importadores e exportadores”, disse.
Uma decisão sobre a adaptação dos contratos de arrendamento anteriores à Lei dos Portos (8.630/93), com prorrogação dos contratos ou nova licitação, também é esperada com ansiedade pelos operadores.
Segundo Mauro Salgado, a decisão do Governo Federal será preponderante para que sejam investidos mais de R$ 30 bilhões nos portos até 2022. “São dezenas de contratos esperando pela adaptação. E os detentores desses contratos têm investimentos de R$ 10,3 bilhões a serem feitos. Se o Governo confirmar a intenção de prorrogar os contratos, só em terminais de contêineres são R$ 10,7 bilhões adicionais”, revelou.
Em relação aos terminais de graneis sólidos e líquidos, estão previstos R$ 12 bilhões em investimentos, caso os contratos sejam mesmo estendidos.
“Estamos falando de trinta e poucos bilhões de reais injetados na economia, na atividade portuária, que é o que o Governo quer, o país precisa e é também o que queremos. Estamos com uma visão positiva”, afirmou Mauro Salgado.
Porto
