Em movimento oposto à ideia de gerar escala e baixar custos no setor, o desenho feito pelo governo para as licitações de novos arrendamentos nos portos públicos pode comprometer a ampliação dos terminais de contêineres já existentes, segundo a entidade que representa as maiores operadoras do setor. Um conjunto de quatro grandes operadoras - Tecon Santos, TCP Paranaguá, Tecon Salvador e Tecon Rio Grande - tem R$ 2,2 bilhões imediatamente disponíveis para investimentos na expansão de seus próprios terminais, mas não recebeu aval do governo para executar as obras.
Em linhas gerais, a crítica é que o novo desenho dos portos vai dividir as cargas por um número ainda maior de operadoras, em vez de dar escala às existentes. No caso de Salvador e de Paranaguá, a proposta do governo para o arrendamento de novas áreas inviabilizaria definitivamente essas expansões.
Junto com as ampliações dos terminais de contêineres operados pela MultiRio e pela Libra, no Rio, que tiveram autorização antes da nova Lei dos Portos e estão com obras em andamento, os investimentos alcançam R$ 3,2 bilhões. Esses terminais movimentam 33% de todas as exportações e importações feitas por contêineres. As operadoras argumentam que a ampliação dos cais de atracação - e, eventualmente, dos pátios - é imprescindível para receber uma nova geração de navios com 366 metros de comprimento.
São embarcações conhecidas no mercado como "New Panamax". Com a conclusão das obras de expansão do Canal do Panamá, deverão chegar com força à costa brasileira, a partir de 2015. Ocorre que esses terminais foram licitados quando a maioria dos navios, nos anos 90, raramente ultrapassava 250 metros.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão, a nova Lei dos Portos permite a ampliação em áreas contíguas e as empresas estão prontas para fazer esses investimentos. Para ele, isso viabilizaria o ganho de escala e a redução de custos, mas as atuais propostas de arrendamento vão em sentido contrário. "O ganho de escala é um conceito que não vem sendo colocado em prática no atual processo de licitações. Isso é uma falta de bom senso em todos os sentidos."
Os casos mais preocupantes, segundo Salomão, são o de Paranaguá e o de Salvador. Os dois portos têm a previsão de novos terminais de contêineres justamente nas áreas pleiteadas pelas atuais operadoras para realizar suas ampliações. Se as licitações forem adiante, o resultado final pode ser a fragmentação das cargas, adverte.
Os estudos para arrendamento de um novo terminal de contêineres no porto de Salvador indicam que o Tecon Salvador, o atual concessionário, perderia participação de mercado e, por conseqüência, não conseguiria cumprir os volumes mínimos de movimentação estabelecidos em contrato, a partir de 2018. Essa situação, se confirmada, poderia levar o caso a ser discutido na Justiça, embora a Wilson, Sons, dona da concessão, não admita essa hipótese.
Caso o mercado de contêineres no porto de Salvador seja dividido, o Tecon Salvador não só deixaria de atender metas contratuais como o novo terminal, previsto para ser instalado em área contígua, dificilmente conseguiria viabilidade econômica, disse fonte. Afirmou que o desenho de arrendamento projetado para Salvador, com dois terminais de contêineres de menor porte, um do lado do outro, contraria a nova lei dos portos, que tem como um dos princípios resolver problemas de fragmentação e de falta de escala dos terminais.
O presidente da Wilson, Sons, Cezar Baião, disse que a empresa está disposta a investir R$ 225 milhões na construção de um novo berço para atracação de navios com cerca de 400 metros de extensão, obra que faria parte de um projeto de adequação do atual terminal da empresa em Salvador. A adequação, prevista em lei, seria feita na área onde o governo pretende licitar um novo terminal.
"A Bahia precisa ter um terminal de contêineres adequado, com escala, ao invés de dois terminais menores", disse Baião. Ele disse que a Abratec não é contrária à concorrência, mas busca impedir que a instalação de um segundo terminal impeça o outro de ter escala.
Insatisfação
