Ícone do "boom" do mercado de capitais brasileiro e epicentro da crise financeira do empresário Eike Batista, a antiga OGX enfrenta seus credores na assembleia geral do processo de recuperação judicial na próxima terça-feira (3), no Rio de Janeiro. Estão em jogo dívidas de US$ 5,9 bilhões.

No Brasil, é um teste de fogo à legislação, dado o tamanho, a complexidade e a exposição da empresa - por conta do envolvimento de grandes fundos internacionais (donos dos papéis de dívida) e dos 55 mil investidores pessoas físicas das ações.

A expectativa é que a companhia encerre a reestruturação em setembro. A OGX foi levada ao mercado em 2008 como um projeto pré-operacional de exploração de petróleo e já foi a "queridinha" dos investidores na BM&FBovespa.

Após o cumprimento de todas as etapas do plano de reorganização, a hoje denominada Óleo e Gás Participações (OGPar), que já valeu R$ 75 bilhões na bolsa paulista, terá um valor estimado de US$ 1,5 bilhão - uma pequena fração dos tempos de estrela do mercado brasileiro.

A antiga OGX deve emergir da recuperação, se concluída com sucesso, sem nenhuma dívida. No plano, os credores assumirão o negócio, tornando-se acionistas da empresa. Daí, a recuperação de seu valor, uma vez que a companhia tinha patrimônio líquido negativo de R$ 9,7 bilhões ao fim de dezembro (último dado disponível).

A OGPar é hoje um negócio com receita anual potencial entre US$ 400 milhões e US$ 500 milhões. A margem de geração de caixa é estimada em 20%. Trata-se de uma grande empresa por faturamento, considerando a média nacional, mas um negócio diminuto para o setor de exploração de petróleo.

Com a liminar obtida nesta semana pela fornecedora Diamond Offshore, a decisão da assembleia pode ficar na mão de credores que representam, na prática, cerca de 10% dos créditos devidos. A decisão judicial, se não for revertida, torna inviável que os detentores dos bônus votem. Os principais fornecedores são Schlumberger e General Electric (GE).

A exclusão dos votos dos detentores dos bônus externos torna a decisão da assembleia mais frágil, ainda que positiva -pois representam 65% do endividamento.

Ainda assim, a expectativa predominante é que o plano seja aprovado. No cenário positivo, a estimativa é que a homologação da recuperação ocorra até 12 de junho. "Fizemos o dever de cada bem feito. A companhia fez sua parte. Fez e está cumprindo o plano [de recuperação]", disse Paulo Nárcelio, presidente da OGPar".

Na avaliação de Ricardo Knoepfelmacher, sócio da Angra, empresa contratada para assessorar a reestruturação do grupo EBX, trata-se de algo emblemático para o Brasil. "Uma vez concluída a reestruturação da OGX com sucesso, teremos uma saída de mercado para um problema de mercado", disse.

Entre perder tudo ou colocar mais recursos para salvar uma parte do valor aplicado, os donos dos bônus optaram por apostar mais dinheiro. Parte disso porque uma fatia desses investidores aplicou o dinheiro após o início da crise, ou seja, compraram os papéis com desconto em relação ao seu valor total (de face). Os bônus chegaram a ser negociados no mercado por 12% do preço de emissão.

A crise na então OGX foi instalada após a constatação de que a maior parte dos campos detidos não ofereciam uma exploração economicamente viável. Assim, a companhia, que chegou a ter quase R$ 3 bilhões em caixa em janeiro de 2013, tinha apenas R$ 10 milhões quando a Angra chegou à gestão da empresa, em outubro. No momento do colapso, a empresa de petróleo e gás representava cerca de um terço de toda a dívida consolidada do grupo.

Houve um tempo em que, por ter uma gestão privada e menor risco de interferências governamentais, a empresa tinha preferência no setor, em detrimento a Petrobras (período da megacapitalização de R$ 120 bilhões da estatal para exploração do pré-sal).

Como a OGX era uma companhia sem receita - a primeira extração de óleo comercial de Tubarão Martelo ocorreu em 5 de dezembro -, a reorganização do negócio e das finanças foi uma corrida contra o tempo e exigiu uma revisão drástica de gastos.

Fonte próxima à empresa conta que houve um dia em que foi necessária uma operação especial para resgatar 85 homens que estavam a 100 quilômetros da costa com comida para só dois dias, pois não havia recursos suficientes para o combustível do helicóptero.

Neste período, a empresa deixou o emblemático edifício Serrador, reformado pelo próprio Eike. O aluguel foi reduzido de R$ 930 mil para R$ 80 mil ao mês.

O mesmo ocorreu com diversos outros gastos. Com isso, estima-se que as despesas gerais e administrativas da companhia, que eram da ordem de US$ 30 milhões por trimestre, tenham caído para cerca de US$ 18 milhões.

Além do tamanho, o processo de recuperação da antiga OGX tem outras peculiaridades.

A companhia será levada à assembleia com parte do plano já cumprido. Houve um acordo prévio - selado em 24 de dezembro - com os principais credores, donos dos bônus que representam US$ 3,8 bilhões da dívida total. Este acordo permitiu a entrada de novos recursos e, com isso, o início da extração no campo de Tubarão Martelo - principal ativo.

Um grupo de nove credores, que representavam a maioria dos detentores dos bônus internacionais, aceitou garantir a injeção de US$ 215 milhões - em debêntures conversíveis - e mais US$ 73 milhões em dívidas de curto prazo.

Tal grupo, responsável pelo acordo prévio com a administração da OGX e com Eike, foi reunido após uma série de tentativas negociais, com eles, e com outros investidores. Segundo o Valor apurou, destes nove investidores, a Pimco seria a maior - com influência estimada em 40%.

Esses financiadores serão, ao fim da execução de todo o plano, os novos donos da OGX. Entretanto, eles não estão organizados por meio de um acordo de acionistas, o que deixará o capital da empresa pulverizado no mercado.

Para a conclusão da reorganização, há diversos passos a serem cumpridos. O primeiro é a aprovação do plano na assembleia de credores, na próxima terça-feira.

Caso o plano seja recusado na assembleia, a petroleira criada por Eike será liquidada. "Não é o que esperamos. Mas é uma possibilidade", afirmou Narcélio.

Vencida a etapa da assembleia com sucesso, a empresa poderá receber a segunda parcela do aporte total de US$ 215 milhões. Deste valor, US$ 125 milhões já foram colocados no negócio.

Os US$ 90 milhões restantes serão divididos em duas tranches de novas debêntures conversíveis. Uma delas será aberta para qualquer credor da companhia participar. Os detentores do bônus garantem que o valor alcançará o mínimo combinado, caso não haja novos interessados.

Os fornecedores do crédito concedido à OGX após sua insolvência ficarão, ao fim de tudo, com 65% do negócio.

A eliminação das dívidas da hoje OGPar será feita em duas etapas, ou seja, em dois aumentos de capital para conversão dos créditos. O primeiro é a conversão das dívidas antigas, que somam US$ 5,9 bilhões. Nesta fase intermediária, os donos destes créditos ficarão com cerca de 72% da empresa. Na prática, significa atribuir à empresa um valor total de US$ 8,2 bilhões.

O segundo aumento de capital é para conversão das debêntures - ou seja, do dinheiro concedido à companhia quando ela estava já quebrada, os US$ 215 milhões. É dessa etapa final que sairá o grupo controlador com 65%. Nessa operação, o valor atribuído à antiga OGX foi de US$ 330 milhões. Essa fase traz uma grande diluição para todos os acionistas - Eike, minoritários e os acionistas, vindos da conversão das dívidas antigas.

Os atuais acionistas - Eike e minoritários - terão 10% do negócio no encerramento da reorganização - ou US$ 150 milhões, considerando o valor estimado para o negócio. Os credores das dívidas contraídas na fase de prosperidade da empresa terão 25%.

A elevada diluição é sustentada, essencialmente, na explicação de que US$ 330 milhões foi o valor atribuído à OGPar no momento da concessão do crédito novo. Não havia interessados potenciais em arriscar novos recursos com a empresa. Esse valor é bem próximo da avaliação de mercado da empresa na época, que girava entre R$ 500 milhões e R$ 700 milhões.