Novo marco regulatório da mineração será enviado ao Congresso ainda este ano, diz ministro

O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda este ano, um projeto de lei que, se aprovado, estabelecerá um novo marco regulatório para o setor de mineração. A finalidade é modernizar a atual legislação, cujo código, de 1967, é baseado em um decreto de 1940.

Agência Brasil
20/09/2010 13:59

Segundo o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o ministério entregou a proposta à Casa Civil em março, desde então, o texto final vem sendo discutido com outros ministérios. "Eles estão fechando os últimos ajustes", afirmou o ministro, que diz não acreditar que a saída de Erenice Guerra da Casa Civil atrase o envio do projeto ao Congresso. A aprovação da matéria, contudo, dependerá do rito parlamentar.

De acordo com Zimmermann, além de modernizar a atual legislação, o projeto prevê a criação de instrumentos legais que permitam ao Estado planejar com mais eficiência a política de mineração. A proposta é criar uma agência reguladora, à qual caberia regulamentar e fiscalizar o setor, papel hoje desempenhado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Além da nova agência, o projeto de lei prevê a criação de um conselho de política de mineração que, considerada as diretrizes e a política estabelecidas pelo Ministério, irá discutir regras mais claras para a concessão e punições para quem desrespeite as normas do setor. Zimmerman garantiu que, mesmo aprovado o projeto, os contratos em vigor serão respeitados.

"Qualquer mexida [na legislação] é para atrair mais investimentos. Então, quando pensamos em alterar o marco regulatório, a primeira coisa que temos que levar em consideração é respeitar os contratos vigentes. Algo em que temos obtido sucesso em diversas áreas, o que dá uma credibilidade.”