A partir da Lei Complementar nº 194/2022, publicada em junho, o imposto sobre bens essenciais como, por exemplo, a gasolina, está limitado em 18%. No Brasil, o impacto da redução já está sendo significativo para os consumidores brasileiros. A previsão é de queda média de R＄ 1,55 no preço da gasolina, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Confira, a seguir, o que disse o ministro sobre as medidas para reduzir o preço dos combustíveis em todo o país.

Qual o impacto estimado da redução dos tributos no preço dos combustíveis?
O Governo Federal propôs e o Congresso Nacional aprovou, em junho, a lei complementar que limita a até 18% o imposto cobrado sobre bens essenciais como, por exemplo, o combustível. Nós estimamos que, com essa medida, o preço da gasolina terá uma redução de R＄ 1,55 em média. Dependendo da região que você está essa queda pode ser ainda maior. No caso do etanol, a redução, na média, vai ser de R＄ 0,31 por litro, mas, de novo, dependendo do estado que você está a redução pode ser maior ainda.

Quais ações o Governo Federal já adotou para redução do preço dos combustíveis na bomba para os consumidores?
O cenário econômico mundial afeta diretamente o preço dos combustíveis, então, por exemplo, em um cenário de guerra, o preço da gasolina tem aumentado no mundo inteiro. No Brasil, o Governo Federal já zerou impostos como o PIS, COFINS e a CIDE da gasolina, do gás de cozinha, do óleo diesel e do etanol. E, agora, com essa medida adicional de limitar o ICMS a 18%, nós teremos um impacto importante de redução dos combustíveis em todo o território nacional.

Como os consumidores podem obter informações sobre a queda nos preços dos combustíveis?
Na quinta-feira (7), foi publicado o decreto nº 11.121, que terá vigência até o final do ano, e determina que todos os postos que revendem combustível informem os consumidores, de maneira clara, qual era o preço do combustível antes e depois da redução tributária. Essa medida serve para transparência aos consumidores e, também, deixar de maneira clara, para todos qual posto está reduzindo o combustível e qual não está, porque nós acreditamos que quanto maior for a competição, maior será a redução do preço da gasolina para os consumidores.