O Brasil acompanhou neste mês uma decisão histórica relacionada à aprovação por parte do Senado Federal do projeto de decreto Legislativo que prevê o reajuste dos royalties estabelecidos no Tratado de Itaipu, que dizem respeito ao dinheiro pago pelo Brasil ao Paraguai pela uso da energia que esse país não utiliza. O projeto eleva para US$ 360 milhões anuais a quantia paga pela energia excedente. O texto já foi aprovado também pela Câmara, Senado e pelo Congresso Nacional do Paraguai. Segue agora para promulgação.
Assinado em 1973, o Tratado foi reajustado financeiramente por outras duas outras vezes - em 1985 e 2005 -, e a questão tramitava no Congresso Nacional desde 2009. A Usina Hidrelétrica de Itaipu é um marco da engenharia brasileira, símbolo do trabalho de profissionais das áreas tecnológicas que engrandece o Estado e o país.
Após anos de inflação, uma imensa dívida externa e dificuldades de gestão interna, acredito que o Brasil atingiu um processo de desenvolvimento equilibrado que o obriga a auxiliar os países vizinhos. É determinante que, para continuarmos fortes e seguindo nesta marcha de desenvolvimento, tenhamos vizinhos fortalecidos e parceiros. A adequação feita pelo Congresso aumenta em três vezes o valor pago atualmente. Não se trata de mero assistencialismo e sim da renovação de um relacionamento comercial com nosso vizinho com reflexos visíveis e positivos a ele e ao nosso país.
Apoio a decisão por entender a importância estratégica para o Brasil de contar com fronteiras desenvolvidas. Quanto mais fortalecido estiver o Paraguai, país cuja logística de escoamento passa e depende do território paranaense, mais trabalho e dividendos ele gerará também ao nosso Estado. Almejamos nosso desenvolvimento interno, mas não devemos deixar de lado o suporte a nossos fronteiriços, de forma a atuarmos como propulsores do fortalecimento social e econômico da América do Sul como um todo.
Outros países já cobiçam e disputam esse relacionamento. Já investem em acordos ainda mais generosos
O Brasil deve assumir um papel de liderança e de relação ganha-ganha com os vizinhos sul-americanos. No caso do Paraguai, outros países já cobiçam e disputam esse relacionamento. Já investem em acordos ainda mais generosos. Um exemplo é a China que lá pretende instalar suas fábricas e movimentar seus negócios. O Brasil vai mais uma vez esperar ou vai fazer dessa ameaça uma oportunidade? Porque não envidar esforços para ampliar as relações comerciais com o nosso vizinho Paraguai?
Essa revisão no tratado possibilita ao parceiro o resgate de uma condição que lhe foi tirada em função da Guerra do Paraguai. O país era uma potência econômica na América do Sul e independente das nações europeias. Ao contrário dos demais países latino-americanos, que eram totalmente dependentes do império inglês. Buscava conquistar terras para obter uma saída para o Oceano Atlântico, o que possibilitaria um maior desenvolvimento. Apoiados pela Inglaterra, que prestou apoio financeiro militar, os países da Tríplice Aliança - Brasil, Argentina e Uruguai - venceram o conflito que dizimou dois terços da população masculina do Paraguai. O resultado desse genocídio, embora perdoado, jamais deve ser esquecido. Após a guerra, o Paraguai ficou alijado do processo de desenvolvimento e hoje passa por dificuldades, notadamente as econômicas.
O Paraguai é um país de extensão e população menor que o Paraná. Por outro lado, é a fronteira mais populosa que o Brasil possui. O dinheiro da venda da energia será utilizado em obras de infraestrutura para dotar o país de mais condições para o desenvolvimento econômico e social. E essas obras serão realizadas justamente na área em que está a maioria dos 350 mil brasileiros que lá vivem - na produção de grãos e de gado, que somente em 2010 cresceu aproximadamente 14%. Ou seja, esse crescimento se deu pela ajuda de mãos de brasileiros. Mais uma razão para o investimento que lá fazemos.
No compasso do desenvolvimento paraguaio e na sua falta de acesso a portos e outros meios de logística e transporte, poderemos incrementar nossa infraestrutura para essa demanda, proporcionando igual ou maior desenvolvimento às nossas regiões e às limítrofes com aquele país.
E a isso devemos atribuir um custo elevado. A exemplo de Itaipu, criada com um planejamento conjunto, poderemos implantar um complexo logístico moderno e eficaz de grande interferência em nossas economias. Recentemente, juntamente com entidades parceiras no Paraná, promovemos estudos da implicação da infraestrutura que dispomos no nosso processo de desenvolvimento. Confirmamos as premissas de que a mesma é reduzida e inadequada para o projeto que o Brasil se propõe. Caso esse panorama seja revertido a uma condição favorável, altere-se apropriadamente, Paraguai e Paraná podem se desenvolver de forma extraordinária, bem como as regiões a eles próximas.
Já é premente deixarmos a condição de um país produtor de commodities para valorizarmos nossas matérias-primas, reconhecidas mundialmente pela sua qualidade de produção e transformação. É necessária a implantação de uma rede transformadora de matéria prima em produtos industrializados.
E essa condição, necessária ao nosso desenvolvimento, requer investimentos pela iniciativa privada em infraestrutura de transformação. O que só ocorrerá, caso tenhamos políticas compatíveis e, impreterivelmente, um complexo logístico adequado para demandas advindas desse processo.
Melhor que investir em policiamento nas fronteiras é desejarmos países fortes, emergentes, com economia forte traduzida em desenvolvimento. Assim podemos imaginar uma América do Sul fortalecida em condições de concorrer ativa e eficazmente junto aos atores do desenvolvimento econômico mundial.
