O governo vai impor a nova estatal que administrará os contratos da camada de pré-sal como sócia do grupo de empresas selecionadas para explorar as reservas de petróleo. Inspirado no sistema norueguês, o modelo tem o objetivo de controlar o custo de extração do pré-sal. Na prática, além de ter a Petrobras como operadora única, com direito de ser contratada diretamente nos campos mais produtivos, o governo quer uma espécie de “olheiro” para fiscalizar os negócios, controlar gastos e não ser enganado.

O plano é pôr a nova empresa pública nos consórcios para evitar desvios da produção e superfaturamentos. A justificativa do Planalto para apertar o cerco é que, se a companhia contratada para explorar os reservatórios achar petróleo, o custo será abatido na partilha da produção. O objeto dessa partilha é o excedente de óleo e as petroleiras serão remuneradas por um porcentual fixo.

Chamada informalmente no governo de Petrosal ou mesmo de Loboil – numa referência bem-humorada ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão -, a estatal não só participará das decisões como integrante dos consórcios como terá parcela nos lucros, ainda que pequena, na faixa de 1%.

CAPITALIZAÇÃO

Para fazer frente aos investimentos, a Petrobrás também será capitalizada, mas a comissão interministerial encarregada de propor o marco regulatório do pré-sal ainda estuda o melhor modelo. A Petrobrás quer aumentar o capital por meio da apropriação dos campos vizinhos da camada pré-sal, que são reservatórios não licitados.

Se essa fórmula for adotada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá capitalizar a companhia por meio de decreto, além dos outros três projetos de lei que enviará ao Congresso, em agosto, definindo as regras de exploração do pré-sal.

Pré-candidata do PT à Presidência, em 2010, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ao Estado, na semana passada, que a Petrobrás poderá deter blocos inteiros do pré-sal. As sócias da estatal que administrará os contratos serão escolhidas por leilão. Haverá um artigo específico, num dos projetos de lei, para deixar claro que a União não vai arcar com eventuais prejuízos do setor privado na exploração das reservas.

Alvo de grande interesse político num ano que antecede as eleições, o pré-sal será usado como trunfo do governo contra a oposição nas discussões da CPI da Petrobrás. O discurso do Planalto para carimbar os adversários como impatrióticos baterá na tecla de que a gestão Fernando Henrique (1995-2002) vendeu ações da Petrobrás e fez de tudo para privatizar a estatal, enquanto o governo Lula resgata o papel do Estado. Na avaliação de Lula, trata-se de um mote forte contra os tucanos na temporada eleitoral.