O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 1.687-ANTAQ, de 6 de maio de 2010, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 27, c/c o art. 68 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, COMUNICA:

Aos usuários e agentes dos serviços de arrendamento de áreas e instalações portuárias, bem assim, aos demais interessados, que estará realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA, no período de 14/5/2010 a 28/6/2010, visando o intercâmbio de documentos e informações, que serão disponibilizados na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo: Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 1.687-ANTAQ, que objetiva estabelecer NORMA PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS OPERACIONAIS E NÃO OPERACIONAIS NOS PORTOS ORGANIZADOS.

2. Acesso ao projeto do ato normativo. O projeto do ato normativo, objeto desta audiência, estará disponível no seguinte endereço eletrônico: www.antaq.gov.br

3. Forma de Participação: As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18 horas do dia 28/6/2010, pelos seguintes meios:

Formulário eletrônico - disponível no sítio www.antaq.gov.br – audiência pública. Endereço eletrônico: audienciapublica042010@antaq.gov.br

Via Postal: Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ Secretaria-Geral – Audiência Pública nº 04/2010 SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte, Qd. 514, Conj. E Asa Norte – Brasília-DF CEP: 70760-545

Via Fax: (xx) 61-2029-6592

Presencial: No dia 16 de junho de 2010, das 14h às 17h, será realizada audiência pública presencial no auditório da ANTAQ, no endereço ed. ANTAQ, térreo, SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte, Qd. 514, conj. E, Asa Norte – Brasília-DF, CEP: 70760-545; 4. As contribuições via postal somente serão consideradas se recebidas e protocoladas nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até às 18h do dia 28/6/2010.

5. As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados na Internet, no endereço: www.antaq.gov.br