Navios brasileiros não correm mais risco de rejeição no exterior

O Globo
04/06/2013 09:55

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Os navios brasileiros não correm mais o risco de terem sua chegada vetada em portos internacionais, como ocorria desde o início do ano. Essa possibilidade existia por conta do atraso do governo brasileiro em ratificar no Congresso regras internacionais para controle de emissões de gases de efeito estufa pelas embarcações. A solução da questão não se deu pela aprovação da medida no país, necessária para nacionalizar a norma internacional, mas pela aceitação da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) de que pareceres emitidos por sociedades classificadoras privadas poderão servir para atestar que os navios se adaptaram às exigências que passaram a vigorar em janeiro.

Em abril, reportagem do GLOBO havia demonstrado esse risco de as embarcações do Brasil terem sua chegada rejeitada no exterior, por falta de cumprimento da previsão da IMO. Os portos internacionais têm autonomia para barrar os navios que emitam mais gases. Cerca de 70 países haviam decidido junto à IMO pela meta de redução de até 30% das emissões atá 2024 a partir de navios (responsáveis por cerca de 3% das emissões totais no mundo). O Brasil e outros países em desenvolvimento, porém, relutaram em aderir à medida, por considerarem que ela restringia a concorrência do setor.

Segundo o Ministério de Relações Exteriores, a delegação brasileira junto à IMO conseguiu agora um entendimento da entidade multilateral de que o certificado internacional de eficiência energética, que teria de ser emitido pelo governo com o aval do Congresso, poderá ser substituído por declarações de cumprimento voluntário das medidas da IMO, obtidas pelos pelos donos dos navios junto a entidades certificadoras internacionais.

Na prática, os navios brasileiros já estavam buscando essa alternativa. Na falta de uma anuência do governo, eles procuravam se adequar às previsões da IMO e buscar esse parecer de entidade com credibilidade para atestar suas medidas para eficiência energética, esperando que isso fosse aceito no exterior. Agora, esse parecer ganha mais peso mundo afora, tendo sua aceitação igualada à da certificação dada pelos governos.

Segundo o Itamaraty, não houve notícia de que um navio nacional tenha, de fato, sido barrado no exterior neste ano. Porém, ocorre que esses navios procuravam se informar antes da partida se poderiam ancorar em todos os destinos previstos em sua carta de navegação, alterando-a em caso de dúvidas.