Produtores de biodiesel e distribuidoras de combustível estão em debate sobre a nova política de comercialização do biocombustível a ser adotada nos próximos anos no Brasil. Neste mês, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou as diretrizes para a compra e venda de biodiesel que passarão a valer em janeiro de 2022. Essas regras vão substituir o formato atual de leilões públicos feitos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e operacionalizados pela Petrobras.

A abertura do mercado de refino acabará com o monopólio da estatal, o que reforça o argumento pela negociação totalmente livre com os produtores de biodiesel, como querem as distribuidoras. Hoje, os leilões para a compra do biodiesel que compõe a mistura mínima obrigatória de 12% no diesel vendido no país ocorrem a cada dois meses.

De acordo com a diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Valéria Lima, o fim dos leilões vai dar mais flexibilidade às negociações e ajudar os produtores de biodiesel a estabelecer relações de longo prazo com os compradores. "Isso facilita a logística de distribuição", afirma.

Por outro lado, a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) defende que o modelo do leilão ainda é o mais adequado, mesmo após o fim da operacionalização da Petrobras, já que, segundo a entidade, ele dá mais segurança para o cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel. "Entendemos que o governo pode fazer um aperfeiçoamento do sistema do leilão. O modelo atual pode ser conduzido por outro agente privado, por exemplo, com a mesma cautela e segurança", diz o diretor-superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski.

Fontes do setor defendem a possibilidade de a própria B3 assumir o papel hoje exercido pela estatal. Entre as vantagens do modelo de leilão atual elencadas pelos produtores do biocombustível estão a transparência, o controle fiscal e um maior equilíbrio de oportunidades de negociação entre empresas de diferentes portes. A boa saúde financeira dos fornecedores também é vista como um dos efeitos positivos do sistema - as companhias têm que apresentar certidões negativas de débitos para participar dos certames.

Um dos receios da liberalização das negociações é que as distribuidoras passem a ter menos controle sobre os volumes, o que dificulta a fiscalização do cumprimento da proporção adequada da mistura mínima obrigatória de 12%. A partir de março de 2021, a mistura passará a ser de 13%, subindo para 15% até 2023. "É importante contemplar aspectos sobre tributos, fiscalização, estoque e ambiente concorrencial entre outros os temas que ainda não foram devidamente tratados. Sempre fomos favoráveis à manutenção dos leilões, mas estamos com a cabeça aberta para dialogar e encontrar alternativas", diz o presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Erasmo Carlos Battistella.

Os defensores da livre negociação a veem como um passo para dar mais equilíbrio e agilidade na compra do produto pelas distribuidoras e empresas de refino que vão entrar no país após a venda de ativos da Petrobras. O novo modelo integra o programa "Abastece Brasil", do governo federal, que, de acordo com o governo, pretende aumentar a competitividade do setor.

"A adoção do modelo aberto de aquisição de biodiesel traz mais flexibilidade aos agentes para buscar eficiência no suprimento e demonstra o amadurecimento desse mercado, tal qual já acontece com o etanol", diz a BR Distribuidora, em nota.

As novas diretrizes aprovadas pelo CNPE também liberam a venda de matéria-prima importada para a produção de biodiesel, outra questão controversa. Enquanto distribuidoras acreditam que a importação vai aumentar a competição no fornecimento, grandes produtoras dizem que a mudança não terá impactos relevantes, já que a produção nacional seguiria muito maior do que os volumes importados. A expectativa do setor é que as mudanças sejam discutidas ao longo do próximo ano. Em 2021, os leilões de biodiesel continuam, até a adoção do novo modelo, no ano seguinte. Desde 2005, a ANP fez 77 leilões de biodiesel.