As queixas contra as operações das usinas do Madeira não se limitam às autoridades bolivianas. Na semana passada, uma ação civil pública foi apresentada ao Ibama, ao consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dono da usina de Jirau, e ao consórcio Santo Antônio Energia, que opera a hidrelétrica de Santo Antônio.

A ação foi assinada pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado. As instituições pedem que a Justiça Federal obrigue as hidrelétricas a atender imediatamente necessidades básicas da população por conta dos estragos causados pelas enchentes com moradia, alimentação, transporte, educação e saúde. As medidas ficariam em vigor enquanto durar a situação de emergência na região e até que haja uma decisão sobre compensações, indenizações e realojamentos.

Na ação, os órgãos querem que a Justiça condene o Ibama a suspender imediatamente as licenças das usinas até que novos estudos sobre impactos das barragens sejam feitos. As instituições chegam a pedir, ainda, que as usinas compensem "o dano moral coletivo, estimado em R$ 100 milhões", recurso que seria revertido para as vítimas das enchentes e reconstrução de casas.

Segundo o MPF, a consultoria Cobrape, contratada pelo MP/RO e custeada pelos consórcios, já alertava que a área alagada e os impactos em decorrência das barragens poderiam ser maiores do que os dados apontados por Furnas, que na época fez os estudos aceitos pelo Ibama. Os dados da consultoria foram entregues a Furnas e ao Ibama. No entanto, o processo de licenciamento prosseguiu.